Governo anuncia desoneração permanente da folha de pagamento

O senador Cidinho Santos comemorou a política de desoneração anunciada essa semana pelo Governo Federal, ’56 setores da indústria brasileira terão tributação de 1% a 2% sobre o faturamento, que já foi de 20%’, disse o parlamentar durante sessão plenária, no Senado.

A permanência da renúncia fiscal foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Vamos mandar uma lei para tornar a desoneração permanente. Não acredito que haja qualquer dificuldade de aprovação desta lei no Congresso”, disse a chefe do Executivo à imprensa.

“Para os empresários brasileiros de vários setores, é uma sinalização importante que foi feita ao longo de 2013 e venceria agora, em 31 de dezembro de 2014. Nas empresas brasileiras de 56 setores, especialmente da avicultura, da indústria automobilística e de vários setores de geração de emprego, nós chegamos agora ao menor nível da história do Brasil em índice de desemprego, menos de 5%, graças aos incentivos que o Governo Federal tem dado”, ressaltou Cidinho.

A política foi iniciada em 2011, quando as indústrias têxtil, calçadista e de softwares obtiveram essa isenção na tributação.

De acordo com o ministro Guido Mantega, novos setores serão incorporados nos próximos anos para dar mais competitividade à estrutura produtiva.

Impacto

O Governo Federal deixará de arrecadar com a medida R$ 21,6 bilhões em 2014. A desoneração na folha de pagamento já resultou, nos primeiros quatro meses deste ano, numa renúncia de R$ 7,66 bilhões. No último ano, o programa de desoneração da folha resultou num total de R$ 13,1 bilhões não tributados.