Juiz nega pedido de liberdade a ex-secretário Eder Moraes

O juiz da 5ª Vara Federal, Jeferson Schneider, negou pedido de revogação da prisão do ex-secretário de fazenda, Eder Moraes, que permanece detido em Brasília. A defesa de Moraes - apontado como sendo o principal articulador de um esquema de lavagem de dinheiro - argumentou que não existem pressupostos da prisão preventiva.

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Argumenta no pedido de revogação que Eder nunca teve a intenção de influir no andamento das investigações. Eder foi preso em 20 de maio e encaminhado para o Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário da Papuda. No último dia 29 de maio, a defesa conseguiu reverter um dos mandados de prisão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas como havia uma segunda ordem foi novamente preso dois dias depois.

Na decisão - que possui um total de 30 páginas – o magistrado elenca que aceitou denúncia contra Eder e que o mesmo responde a 38 eventos delitivos entre eles por falsificação de documentos, gestão fraudulenta, fazer e operar instituição clandestina e lavagem de dinheiro.

“Além das provas de materialidade do crime e indícios de autoria deve existir pelo menos um dos fundamentos que autorizem a decretação da prisão preventiva como garantia da ordem pública ou econômica, preservação da instrução criminal. No presente caso, os três elementos estão presentes”.

A operação Ararath revelou o funcionamento de uma instituição financeira “pirata” que abastecia campanhas eleitorais, “presenteava” autoridades e viabilizava até a compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado. O “banco clandestino” ainda auxiliava seus tomadores na ocultação da origem de recursos recebidos por empresas privadas. Eder Moraes é apontado como organizador de toda a ação.