OAB critica ‘vazamento’ de áudios

A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB) vai adotar providências quanto ao vazamento das interceptações telefônicas referentes à operação Ararath. Para o presidente da entidade, Maurício Aude, a Polícia Federal tem infringido três normas básicas do Direito.

Acontece que entre os grampos telefônicos divulgados estão conversas entre clientes e advogados. Aude repudia a prática também porque as interceptações fazem parte de inquéritos sigilosos, que não poderiam ser divulgados.

“A OAB, mais uma vez, repudia esta prática que vem se tornando comum. Eles estão desrespeitando a lei de interceptação telefônica, que prevê o sigilo dos grampos; a decisão do juiz federal Jeferson Schneider, que não quebrou o sigilo referente às interceptações; e também o estatuto da OAB, que afirma que as conversas entre advogados e clientes são invioláveis”, explica.

De acordo com o presidente, estas normas garantem o direito à ampla defesa de todos os cidadãos que, por algum motivo, estiverem sendo alvo de investigações policiais.

O próprio Aude teve ligações grampeadas e vazadas para a imprensa. Na última quinta-feira (5), foi divulgada uma interceptação na qual o empresário Júnior Mendonça aparece pedindo conselhos ao advogado sobre um montante em dinheiro encontrado na casa de seu pai, Gércio Marcelino Mendonça.

A conversa teria ocorrido em dezembro do ano passado, durante a segunda fase da operação Ararath. Na época, Aude respondia pela defesa do empresário.

No início da semana, outra conversa entre Júnior Mendonça e seu atual advogado, Huendel Rolin, também foi divulgada. “A OAB não vai tolerar esta prática, vamos tomar as medidas cabíveis”, garante o presidente da Ordem.

Esta não é a primeira vez que conversas entre clientes e advogados vêm a público. Em abril, um telefonema interceptado entre o advogado Eduardo Mahon e o ex-vereador João Emanuel (PSD) foi veiculado em diversos veículos de comunicação.

O grampo revelava que o parlamentar teria conhecimento sobre o vídeo no qual ele, aparentemente, ensina como fraudar licitação na Câmara de Cuiabá. Na ocasião, João Emanuel tentava suspender os trabalhos da Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá alegando que a gravação, tida como principal prova de acusação, não teria sido anexada ao relatório final e, por isso, ele e sua defesa não tinham conhecimento total sobre a denúncia que pesava contra ele.

A OAB se manifestou em repudio ao vazamento de informações processuais sigilosas aos órgãos da imprensa na época.

“A OAB/MT repudia o ‘vazamento’ de informações processuais sigilosas aos órgãos da imprensa, quando muitas vezes o próprio advogado, regularmente habilitado nos autos, possui dificuldade em obtê-las, tudo isso em manifesta espetacularização do processo”, dizia trecho de uma nota emitida pela Ordem, que antecipava ainda que acionaria os órgãos autores da investigação cobrando punição aos responsáveis pelo vazamento. (KA)