Estado investiga agente prisional que carregava celulares na PCE Servidor está afastado da unidade desde a última sexta-feira

A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) instaurou um processo administrativo para apurar o comportamento do agente penitenciário J. R. M., preso em flagrante na última sexta-feira (30), quando portava sete celulares dentro da Penitenciária Central do Estado (antigo Presídio Pascoal Ramos), em Cuiabá.

A PCE está localizado no bairro Pascoal Ramos, às margens da BR-364.

A portaria, assinada em conjunto com a Auditoria Geral do Estado (AGE), foi publicada no Diário Oficial que circulou na quarta-feira (4) no Estado e instituiu o prazo de 60 dias para que a situação seja averiguada pela comissão processante.

Conforme consta na portaria, a comissão irá apurar se o agente prisional realmente pretendia entregar os aparelhos para reeducandos no presídio, conforme consta no Boletim de Ocorrência lavrado no Plantão Metropolitano da Capital.

Na ocasião, J.R.M foi liberado após assinar um termo circunstanciado – uma vez que portar celular no presídio é considerado crime “de menor poder ofensivo” – e, desde então, encontra-se afastado de suas funções na unidade.

Apesar de afastado da PCE, J.R.M. deverá cumprir sua carga horária, durante o período de investigação, na Escola de Governo, como medida cautelar, a fim de garantir a não obstrução na apuração das irregularidades.

Conforme a portaria, a comissão processante terá 60 dias para apurar se as acusações contra J.R.M. procedem – prazo que pode ser prorrogado pelo mesmo período, caso necessário – e a punição máxima a ser dada ao servidor é a exoneração do cargo público.

O prazo da comissão, porém, só começa a contar a partir de 10 dias da publicação da portaria.