Câmara é notificada a se defender

A Câmara de Cuiabá deve apresentar nos próximos dias sua defesa quanto ao processo em que o ex-vereador João Emanuel (PSD) tenta reverter à decisão que cassou seu mandato. A mesa diretora foi notificada na segunda-feira (9) pelo Judiciário.

João Emanuel tenta provar que o processo internou que culminou na sua cassação não seguiu os ritos legais. O advogado Rodrigo Cyrineu destaca que os principais pontos questionados foram a ausência de recebimento da denúncia em plenário e o cerceamento de defesa.

Cyrineu lembra ainda que não houve sorteio para formação de uma Comissão Processante para apurar o caso, o que, para ele, concretiza violação do princípio do ‘juiz natural’.

Fato semelhante aconteceu na Legislatura anterior, quando Ralf Leite conseguiu retornar ao cargo após uma decisão judicial que apontava erros durante o processo da Câmara que resultou em sua cassação.

Conforme a Comissão de Ética do Legislativo cuiabano, houve quebra de decoro. Ralf havia sido acusado de falsidade ideológica, corrupção ativa e exploração sexual de menor.

Já João Emanuel foi cassado no dia 25 de abril pela maioria absoluta dos vereadores. Apenas cinco parlamentares se abstiveram de votar.

O social-democrata foi acusado de participar de um esquema de desvio de recursos públicos, grilagem de terras e fraude em licitações. A denúncia é do Ministério Público.

Na Câmara de Cuiabá, os vereadores entenderam que João Emanuel quebrou o decoro parlamentar ao usar o cargo de presidente da mesa diretora para, supostamente, conseguir vantagens pessoais, além de criticar os colegas. Em um vídeo conseguido pelo MP, o ex-vereador aparece chamando os demais parlamentares de “artistas”. (TA) )