ONG Moral pede revisão das contas da AL

O Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (ONG Moral) exigiu em carta pública, protocolada nesta semana junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que sejam revisados os balancetes da Assembleia Legislativa referentes aos últimos cinco anos. A solicitação foi direcionada ao corregedor do órgão fiscalizador, conselheiro Valter Albano.

A alegação da entidade foi a de que o Legislativo também entrou em suspeição após a deflagração da operação Ararath pela Polícia Federal, uma vez que já adquiriu combustível da rede de postos Amazônia Petróleo, do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior.

Conhecido como Júnior Mendonça, ele é delator premiado junto à PF e ao Ministério Público Federal (MPF) e contribui com as investigações que apuram crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro em Mato Grosso.

De acordo com a nota da ONG Moral, o gasto da Assembleia com combustível, anualmente, é de cerca de R$ 1,7 milhão e é preciso que seja “desmitificado”. A indagação é acerca da aprovação das contas, tendo em vista que a empresa é apontada pelas investigações da Ararath como uma das principais operadoras do sistema ilegal.

Também é solicitado pela ONG que seja criada uma força-tarefa dentro da Corte de Contas para rever a documentação e apurar possíveis irregularidades. A expectativa da entidade é de que haja uma resposta ao pedido no prazo máximo de 15 dias.

A carta pública ainda lembra que, em 2002, durante a operação Arca Noé, também deflagrada pela PF para desmantelar esquema de lavagem de dinheiro, foram apreendidos documentos na AL que resultaram em diversos processos contra o então presidente da mesa diretora, deputado estadual José Riva (PSD).

Segundo a ONG Moral, as suspeitas de desvio de recursos públicos nunca foram combatidas pela Corte. “Em todos aqueles anos, o Tribunal de Contas aprovou sem ressalvas as contas eivadas de ladroagem do dinheiro do erário”, é exposto em outro trecho.

PEDIDOS – Esta não é a primeira vez que a ONG Moral faz solicitações referentes aos “resquícios” da operação Ararath. No último dia 23, foi impetrada uma representação junto à AL que pedia a cassação de Riva por suposta quebra de decoro parlamentar.

Já início deste mês, outra representação, desta vez junto ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado (MPE), solicitava o afastamento do procurador-geral de justiça Paulo Prado.

O mais recente pleito da entidade, protocolado neste dia 11, é direcionado também ao TCE e cobra uma investigação sobre a suposta compra de vaga na Corte. Devem ser investigados os conselheiros Alencar Soares (já aposentado) e Sérgio Ricardo.

Todos estes são citados em um dos inquérito da Ararath, deflagrada pela Justiça Federal.