Juiz investigado na Ararath tem aval para substituir os desembargadores

O juiz investigado na Operação Ararath, Roberto Teixeira Seror, responsável pela 5ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, agora faz parte da lista de substitutos da segunda instância do Tribunal de Justiça. O Pleno do TJ, depois de muito debate, decidiu que Seror poderia se um dos 12 magistrados que estarão aptos a ficar no lugar de desembargados da área cível, em férias ou licenciados.

O caso gerou debate durante sessão do Pleno de hoje (12). Isso porque, para alguns desembargadores, o juiz não deveria fazer parte da lista, já que está sendo investigado na Operação Ararath, acusado de venda de sentença. "Fere o princípio da moralidade", aponta o desembargador Márcio Vidal.

Seror aparece na planilha de empréstimos feitos pelo ex-secretário Eder Moraes, apreendida pela PF. O delator Júnior Mendonça, empresário apontado como operador das transações financeiras ilegais, explicou aos agentes que Eder o havia confidenciado que o valor de R$ 500 mil discriminado no documento seria para pagar o juiz, que teria negociado uma sentença junto ao Pleno do TJ na qual foi determinado o sequestro de R$ 80 milhões da Brasil Telecom, destinados ao erário.

No fim, o entendimento do tribunal foi que, se o juiz não pudesse concorrer ao posto de substituito, ele também não poderia estar exercendo atividade como juiz. Dessa forma, se está apto para uma função, também estaria para a outra. Na lista são 12 juízes substitutos para a área cível e 6 para a criminal, escolhidos sob critério de antiguidade e merecimento. A atuação é voltada às câmara e não ao Pleno.

O TJ solicitou, no final do mês passado, junto à Polícia e Justiça Federal, os documentos que podem envolver o nome do magistrado. Até que a papelada chegue à corregedoria, não há nada contra Seror.

Instâncias

Conforme o CNJ, a primeira instância ou primeiro grau são as varas ou seções judiciárias onde atuam o juiz de direito, que dão a primeira sentença. Na segunda instância ou segundo grau, os juízes, também chamados de desembargadores, que trabalham nos tribunais de Justiça, são responsáveis por revisar os casos já analisados pelos juízes de primeira instância. Isso significa que, se o cidadão não concordou com a sentença do juiz de primeiro grau, ele pode recorrer para que o caso seja julgado no TJ.