Tribunal encaminhará ao MPE documentos sobre suposta fraude na Câmara de Cuiabá

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai encaminhar para o Ministério Público Estadual (MPE) os documentos entregues no órgão pelo presidente da Câmara de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB). As informações foram cobradas pelo Tribunal com o objetivo de analisar se houve fraude em uma sessão no Legislativo, no final de 2012, quando foram aprovados vários projetos e, entre eles, a suplementação orçamentária de R$ 365 milhões. A denúncia, feita pela defesa do vereador cassado João Emanuel (PSD), aponta que matéria não cumpriu os trâmites legais no Parlamento.

O TCE confirma que os documentos foram encaminhados, por meio do protocolo, porém, alega impedimento legal para não expor as informações. Nem mesmo os itens da documentação enviada pelo vereador petebista são revelados. A análise será feita pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal. Também não há prazo para concluir este trabalho. O conselheiro substituto João Batista de Camargo é o relator do processo. Em 2012, Pinheiro presidia a Câmara de Vereadores.

Partiu do conselheiro substituto a exigência para que o presidente do Legislativo entregasse as atas originais, com assinaturas de todos os vereadores, além de vídeos e áudios que possam atestar a legalidade da sessão.

O pedido de suplementação foi encaminhado pelo então prefeito de Cuiabá, Chico Galindo, do mesmo partido de Pinheiro. Os dois negam que tenham cometido qualquer irregularidade. O ex-prefeito alega ainda que o valor de R$ 365 milhões não procede. Ele reafirmou que o projeto do Executivo, à época, pedia suplementação de cerca de R$ 170 milhões. “Nós não tínhamos todo este dinheiro para gastar”, afirma Galindo, que se isenta de qualquer responsabilidade, em caso de irregularidade no trâmite da matéria no Poder Legislativo.

O entendimento no Tribunal de Contas é de que os documentos devam ser encaminhados para apuração no MPE, já que, em tese, não caberia à Corte de Contas pelo fato de as denúncias não apontarem irregularidades na aplicação de recursos públicos e sim suposta fraude no processo Legislativo. Por isso, as investigações deveriam ser feitas pelo Ministério Público. Os documentos tramitam na Secretaria de Controle Externo da 1ª Relatoria.