Corte proíbe três repasses em uma semana

Esta é a terceira vez somente nesta semana que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) se manifesta quanto a pagamentos feitos pela Secopa.

No último dia 11, a Corte determinou, por meio de uma medida cautelar, que a Pasta retivesse R$ 4,1 milhões que seriam destinados à construção da Arena Pantanal.

A suspeita também foi de sobrepreço, desta vez, em três itens do contrato: a compra de lavatórios especiais; de piso resinado; bem como o preço do produto para impermeabilização das arquibancadas.

Juntos, eles geraram um acréscimo de R$ 4,1 milhões, sendo R$ 945 mil referente aos lavatórios, R$ 2 milhões do piso e R$ 1,1 milhão das arquibancadas.

Ainda nesta semana, também sob suspeita de superfaturamento, o Tribunal proibiu a Pasta de efetuar pagamentos à Associação Casa de Guimarães, contratada por R$ 13,8 milhões para construir a estrutura do Fifa Fan Fest.

A medida cautelar foi proferida na quinta-feira (12), pelo presidente da Comissão de Acompanhamento das Obras da Copa no TCE, o conselheiro-substituto João Batista Camargo.

A representação que motivou a decisão teve a autoria do procurador do Ministério Público de Contas, William de Almeida Brito Júnior.

A medida cautelar fixa o prazo de cinco dias para que a Secopa apresente cópias de todos os documentos relacionados ao convênio. Entre os dados devem constar o estatuto da Associação, bem como atestados de capacidade técnica que comprovem que a Casa de Guimarães já executou projetos com valores semelhantes ao do Fifa Fan Fest.

A secretaria deve apresentar ainda um cronograma da instalação da estrutura e uma planilha detalhada com os custos individuais de todos os itens, serviços e materiais que justifiquem o custo de R$ 13,8 milhões para a obra. (KA)