Convênio com bancos e empresas de telefonia agilizará processos

Convênios firmados, ontem a tarde, entre o Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça de Mato Grosso e entidades representantes de instituições bancárias e empresas de telefonia vão garantir mais agilidade no trâmite das ações que envolvem estes temas. A assinatura dos termos de cooperação foi realizada no Plenário do CNJ e busca resolver com conciliação os processos envolvendo bancos e empresas telefônicas em tramitação nos Juizados Especiais de oito estados.

Representando o CNJ estava o ministro Francisco Falcão, também corregedor da instituição. Já a equipe representante do TJ foi composta pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, o juiz Hildebrando Costa Marques, coordenador do núcleo, e a juíza Adair Julieta da Silva, responsável pela Central de Conciliação de Cuiabá. Outros sete Tribunais de Justiça também assinaram o convênio, sendo eles Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Espírito Santo, Santa Catarina e Pará.

“Este convênio tem um significado muito grande para as causas de conciliação e mediação no Brasil, e o Estado de Mato Grosso, como sempre, está aderindo à inovação. Uma das principais mudanças será a possibilidade de citar os bancos e empresas de telefonia por e-mail, facilitando este ato processual que compõe o início dos processos. Atualmente a citação destas empresas pelos meios tradicionais tem sido uma burocracia demorada para ser efetivada. Hoje as federações se comprometeram a aceitar a citação por meio eletrônico”, explica a desembargadora.

Ela afirma ainda que outra melhoria é o compromisso que a Febrabam e a Febratel fizeram em aderir às pautas concentradas (mutirões). Dessa forma, será possível separar uma semana para realizar audiências envolvendo uma empresa. “As empresas vão colocar prepostos habilitados para acompanhar as audiências por um tempo determinado o que vai possibilitar a realização vertiginosa de acordos entre as partes”, expõe Clarice.

A iniciativa foi proposta pelo CNJ a partir da constatação que os bancos e empresas de telefonia são os maiores demandados nos juizados especiais cíveis do Brasil. Uma pesquisa (leia aqui) realizada pela instituição mostrou que os bancos figuram em 14,7% e a telefonia em 8,3% dos processos ingressados nos juizados em 2011.