Em plena Copa, Justiça manda Secopa suspender contrato de R$ 32 milhões

O Tribunal de Justiça determina que a Secopa suspenda imediatamente contrato de R$ 36,2 milhões com a empresa DMDLPazini. A firma é responsável pelo fornecimento e montagem das estruturas complementares da Arena Pantanal. A decisão é da desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho, que atendeu pedido da LS – Locações, Serviços e Eventos LTDA.

Após derrota no processo licitatório, a empresa comprovou que a DMDL/Pazini, que venceu o certame, está proibida de firmar contrato com o poder público pelos próximos 5 anos, devido às punições aplicadas pela Infraero, incluindo suspensão e pagamento de multa.

Em abril, uma liminar impedindo a assinatura do contrato foi concedida pela desembargadora Nilza Maria. A Secopa, contudo, sob comando de Maurício Guimarães, levou adiante a contratação. A medida caracterizou descumprimento de ordem judicial. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu da liminar, mas a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo não deu provimento ao agravo de instrumento. Ainda assim, com o mérito da liminar respaldado por três desembargadores, a Secopa acabou firmando o contrato.

Na decisão do último dia 11, a magistrada afirma que para assegurar a execução dos serviços e não prejudicar a Copa do Mundo, a LS – Locações,Serviços e Eventos deve ser habilitada e assumir as obrigações contratuais. “Alternativamente ante a necessidade de continuidade dos trabalhos para assegurar os objetivos da Secopa e o evento da Copa do Mundo, promova a habilitação liminar da impetrante e adjudicação do contrato para que possa a demandante continuar a execução prevista contratualmente”, diz trecho do despacho.

Outro lado

A Secopa informa, por meio da assessoria, que a decisão judicial está sob análise do departamento jurídico. A partir do parecer, o órgão cumprirá a decisão ou apresentará recurso.