Mantega anuncia pacote para estimular competitividade da indústria Produção industrial cai nos primeiros meses de 2014 e afeta o emprego. Entre as medidas estão crédito mais barato e devolução de impostos.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou na quarta-feira (18) um pacote de bondades para a indústria, após reunião com empresários e a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Entre as medidas estão a manutenção do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que significa crédito mais barato para investimentos, além do retorno do Reintegra, que devolve impostos para exportadores de manufaturados, e até mesmo a redução da exigência para parcelar os tributos devidos à União.

Queremos que a indústria esteja preparada e seja competitiva. [...] Não se surpreendam se houver novas medidas."

Guido Mantega, ministro da Fazenda

A indústria brasileira tem patinado nestes primeiros meses de 2014. No acumulado de janeiro a abril, a produção assinala perdas de 1,2%, na comparação com os quatro primeiros meses do ano passado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O PIB industrial caiu 0,8% no 1º trimestre, influenciado pela queda na construção civil, de 2,3%, e da indústria de transformação, que também teve baixa, de 0,8%. Com a economia desacelerada e baixa demanda, a indústria paulista está cortando postos de trabalho.

"O objetivo é dar condições de competitividade para a indústria brasileira. Estamos no limiar de um novo ciclo de expansão da economia mundial e brasileira, dissipando a crise internacional e nos preparar para o novo ciclo de expansão da economia brasileira. Queremos que a indústria esteja preparada e seja competitiva, seja na exportação seja na produção doméstica", declarou Mantega. E acrescentou: "não se surpreendam se houver novas medidas".

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga, afirmou que as medidas foram "muito bem recebidas" pelos empresários. "Não acho que as medidas tenham sido tímidas. Trouxemos as medidas em maio [em reuniões anteriores] como sendo importantes para que a indústria volte a investir. Falta muita coisa ainda, mas a gente espera que as próximas medidas venham no prazo curto", disse.

Retorno do Reintegra

Mantega lembrou que o Reintegra, uma das principais medidas do Brasil Maior, devolvia aos empresários 3% do valor exportado em produtos manufaturados por meio de créditos do PIS e Cofins. Em funcionamento até o fim do ano passado, o programa deve voltar neste ano, assim que for enviada uma Medida Provisória ao Congresso Nacional, mas com um percentual bem menor de retorno dos impostos: apenas 0,3%.

"Os empresários pediram para restabelecer o Reintegra, que devolve para o exportador tributos que ele pagou. O programa está sendo recriado, porém com uma faixa de recursos, uma tarifa que vai vigorar de 0,1% a 3% do faturamento. Vai ser um programa permanente. Vai começar a vigorar desde a aprovação da MP. Neste ano, ele vigora com 0,3%. Começa com este percentual porque neste ano não temos recursos para pagar este tipo de subsídio. Outros setores estão reivindicando", disse o ministro da Fazenda.

Segundo ele, o percentual de retorno do Reintegra, que será fixado anualmente, tem a ver com o patamar do câmbio. "Quando o câmbio está valorizado [dólar baixo], tem de fazer o Reintegra para baratear o custo [da exportação]. Em 2012 e 2013, houve desvalorização do câmbio [dólar subiu] beneficiando o exportador [pois seus produtos ficaram mais baratos no exterior]. Então achamos, que não era necessário. Em alguns momentos, pode ser necessário e em outros não. Vai ser permanente com alíquota móvel para ser ativado quando for necessário", explicou Mantega.

Programa de Sustentação do Investimento

Além disso, Mantega também confirmou que o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), implementado por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), valerá também 2015. Até o momento, a previsão da equipe econômica era que o programa terminasse no fim deste ano. Por meio do PSI, as empresas obtêm empréstimos no BNDES para investimentos produtivos com juros baixos, subsidiados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

"Não falamos em valores [para o PSI em 2015]. Neste ano, é de R$ 80 bilhões [em empréstimos para o setor produtivo]. Não fixamos ainda o valor para o próximo ano. Provavelmente será similar [ao de 2014]. Não está definido o valor. Vamos ter de fazer uma MP, mais para o fim do ano, estabelecendo o valor e taxas de juros. As taxas de juros não forma definidas ainda [para o próximo ano]", declarou ele.

O governo também anunciou que será criado, para modernização do parque fabril brasileiro, o PSI-Leasing - que será um financiamento para aquisição de máquinas e equipamentos novos de fabricação nacional para operações de arrendamento mercantil (leasing). O programa terá condições semelhantes às demais linhas de crédito do PSI.

Mudança na entrada do Refis da Crise

Outra medida anunciada pelo ministro da Fazenda, fruto do pedido dos empresários, é a mudança do valor da entrada do Refis da Crise - programa de parcelamento de débitos de empresas com a União, para impostos com vencimento até o fim do ano passado. Pela regra atual, já aprovada pelo Congresso Nacional, o pagamento inicial é de 10% do total da dívida para débitos de até R$ 1 milhão, e de 20% para débitos acima deste valor.

Com as novas regras, que serão implementadas também por meio de Medida Provisória a ser enviada ao Congresso Nacional, a entrada será de 5% para dívidas de até R$ 1 milhão; de 10% para débitos de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões; de 15% para dívidas de R$ 10 milhões a R$ 20 milhões; e de 20% para débitos acima de R$ 20 milhões.

"Reformatamos para que mais empresas possam fazer uso do Refis. Haverá uma nova MP.

Enquanto não for aprovada a segunda, vale esta [MP 638, que já passou pelo Congresso Nacional]", declarou o ministro da Fazenda. Segundo ele, a expectativa de arrecadação com o Refis, neste ano, caiu de R$ 12,5 bilhões para cerca de R$ 12 bilhões. Os débitos poderão ser parcelados em até 180 meses e a adesão é até o fim de agosto.

Compras governamentais e conteúdo local

O ministro Mantega também anunciou mudanças nas regras da chamada "margem de preferência" para empresas brasileiras nas compras governamentais. Por este mecanismo, as empresas nacionais podem vender mais caro em compras do governo e, mesmo assim, ganhar o processo.

Ele lembrou que, pelas regras atuais, a margem de preferência varia de setor para setor e depende de uma investigação feita pelo governo federal. Com as novas regras, a margem será única de 25%. Deste modo, uma empresa nacional poderá vender seu produto até 25% mais caro e ser vencedora de um processo de compras do governo.

"É similar ao 'Buy American Act', implementado pelos Estados Unidos. Vale a partir da Medida Provisória ser publicada. Daqui para frente, todas as concorrências já têm essa regra", declarou o ministro, acrescentando que ela valerá até 2020.

Segundo ele, outra regra para beneficiar a indústria local é a exigência de conteúdo nacional em empresas financiadas por bancos públicos, entre eles o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mantega lembrou que essa exigência já existia, mas explicou que nem sempre era cumprida.

"Obrigamos cada setor, por exemplo, petróleo e gas, com componentes da industria nacional. É bom para estimular a indústria doméstica, mas nem sempre isso é cumprido. Às vezes, exigem maneiras de burlar o conteúdo nacional. É proibido financiar um bem importado pelo BNDES. Tem que ser nacional. Vamos criar uma comissão para reforçar a fiscalização de conteúdo local. É muito importante para o setor empresarial", afirmou ele.