Governo anuncia pacote de medidas de estimulo à indústria Reintegra, que devolve impostos pagos por exportadores, passa a ser permanente

O governo anunciou na quarta-feira (18) um pacote de medidas para estimular o setor industrial. O anúncio, que atende a reivindicações antigas do setor, foi feito depois de reunião entre a presidente Dilma Rousseff e empresários.

O pacote contempla três áreas: tributos, crédito e regulação. Entre as medidas, foi anunciada a volta do mecanismo de estímulo aos exportadores, o Reintegra e o novo Refis, para financiamento de débitos.

Porta-voz da notícia, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que confia que está chegando um novo tempo para a indústria brasileira.

— Nós estamos dissipando a crise internacional aos poucos e nós temos que nos preparar porque virá um novo ciclo de expansão da economia brasileira, da indústria. E nós queremos que a indústria esteja preparada, que seja competitiva para permitir, que possa ocupar espaço.

O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Andrade, se disse satisfeito com o anúncio.

— São medidas que vão em um sentido muito bom de ajudar a indústria brasileira e dar mais competitividade e principalmente fazer com que o investimento da indústria no Brasil volte com confiança.

As medidas são uma resposta da presidente Dilma a uma reunião com empresários no fim do mês passado.

Reintegra e Refis

Os dois mais esperados programas de incentivo, o Refis e o Reintegra vieram em novos moldes.

O Reintegra – programa que devolve na forma de créditos tributários um percentual das exportações de produtos manufaturados — será permanente. Por meio do programa, o exportador terá ressarcimento de impostos com base no valor exportado de produtos manufaturados.

A reintegração será feita em alíquotas que variam de 0,1% a 3%, a ser fixada a cada ano.

Já o Refis permite o parcelamento das dívidas em até 180 meses, com entrada de 5% para dívidas de até R$ 1 milhão até 20% para dívidas acima de R$ 20 milhões.

O governo também resolveu manter o PSI (Programa de Sustentação do Investimento) para o setor produtivo. O programa que oferece empréstimos no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Social) a juros mais baixos vai vigorar até o fim de 2015.

Segundo ministro, ainda não se sabe o valor que será destinado para o ano que vem.

— Não falamos em valores. Neste ano, é de R$ 80 bilhões [em empréstimo]. Não fixamos ainda o valor para o próximo ano. Provavelmente será similar [ao de 2014]. Não está definido o valor. Vamos ter de fazer uma MP, mais para o fim do ano, estabelecendo o valor e taxas de juros. As taxas de juros não foram definidas ainda.