Comissão descarta nova reunião

A comissão especial criada na Assembleia Legislativa para discutir o projeto que unifica as previdências do Estado e cria o MT Prev não deve marcar uma nova data para discutir a proposta com os demais deputados.

Conforme o relator da Comissão, o deputado Alexandre César (PT), nesta semana deve ser realizada, pelo menos, mais uma reunião para debater a matéria, no entanto, estarão na pauta apenas os pontos de divergência sobre o texto.

O petista argumenta que já foi encaminhado para cada deputado uma cópia do projeto contendo as modificações já acordadas entre as instituições e Poderes envolvidos na discussão. Também um segundo texto que contém os pontos que ainda geram discussão.

O projeto do MT Prev deveria ser apresentado por completo a todos os parlamentares na semana passada. Um encontro foi agendado depois de eles cobrarem que a Comissão Especial explicasse as queixas de servidores públicos ao texto.

O encontro deveria ter ocorrido na quarta-feira (18), mas, embora 14 deputados tivessem confirmado presença, apenas sete compareceram. O número foi insuficiente, até mesmo, para que uma outra data fosse escolhida para a reunião.

Agora, segundo Alexandre César, não há mais tempo hábil para a discussão. Ainda assim, o petista garante que os parlamentares terão a oportunidade de propor emendas ao projeto.

As principais divergências quanto à criação do MT Prev, até agora, estão na composição da direção desta autarquia e do conselho diretor, responsável pelas principais decisões.

Servidores do Estado querem ter o mesmo número de representantes que os Poderes/instituições nos dois grupos.

Conforme Alexandre César, a data para aprovação do projeto continua sendo a mesma: 12 de julho. Trata-se do limite para que o governo do Estado não seja declarado inadimplente junto ao Ministério da Previdência.

Caso isso ocorra, Mato Grosso fica impedido de receber alguns repasses do governo federal. Apenas montantes destinados a setores básicos, como saúde e educação, continuariam liberados.