TRE suspende segredo de justiça de ação; advogados querem mais tempo

O advogado do deputado estadual José Riva (PSD), Ronimarcio Naves, vai entrar com ação contra o TRE devido resultado da leitura do relatório feito pelo juiz-membro Agamenon Alcântara. Nele, foi dado prazo de 3 dias, a partir da publicação do acórdão, para que a defesa tenha acesso à integra de áudio de quebra de sigilo telefônico e 5 para fazer a degravação.

A situação é um dos entraves no caso, que se arrasta desde que José Luiz Blaszak era relator. Ele foi afastado após pedido de suspeição solicitado por Riva. Segundo Ronimarcio, a Polícia Federal ia precisar de 15 meses para transcrever a gravação completa e o relator deu apenas 5 dias para a defesa fazer isso.

Agamenon, contudo, ponderou no relatório que não vê necessidade de todo o conteúdo do áudio estar na íntegra nos autos, mas acatou o pedido dos advogados para garantir a ampla defesa. No julgamento de desta segunda (23), foi suspendido o segredo de Justiça do processo, mas a confidência permanece em relação aos áudios por ter conteúdo da vida pessoal de pessoas não envolvidas no caso. “Não há motivo nem previsão legal para o segredo de Justiça”, sustenta o relator. Assim, a tendência é que a ação não seja julgada até o próximo dia 30, prazo máximo estipulado pelo tribunal eleitoral para limpar pauta.

O caso é um dos mais emblemáticos e com mais possibilidade de complicar a vida de Riva devido a suposta compra de votos em Campo Verde, nas eleições de 2010. O delegado Paulo Vilela chegou a ser exonerado do cargo. Foi acusado de prevaricação para beneficiar o social-democrata, além de cometer crime de quebra de segredo de Justiça da investigação. Conforme a denúncia, assessores do delegado Vilela e de Riva chegaram a ir até o município buscar o material e o entregou ao então chefe da Casa Civil do Governo Silval Barbosa (PMDB), Eder Moraes.