Juiz marca audiência para ouvir ex-secretários e Maggi Vilceu Marchetti, Geraldo De Vito, Eder Moraes e empresários acusados terão que depor

O juiz Ilan Presser, da 1ª Vara Federal de Cuiabá, determinou a oitiva, em até 10 dias, do Ministério Público Federal (MPF) e de todos os réus e partes do processo referente ao chamado “Escândalo dos Maquinários”, que investiga suposto superfaturamento na aquisição de 705 máquinas pelo Governo do Estado, em 2009.

Conforme a decisão de Ilan Presser, deverão ser colhidos depoimentos do empresário Antônio Sebastião Gaeta, autor da ação popular; dos ex-secretários de Estado Geraldo de Vitto (Administração), Vilceu Marchetti (Infraestrutura) e Éder de Moraes (Fazenda); do atual senador e, à época, governador Blairo Maggi (PR).

Também deverão depor os responsáveis pelas empresas M. Diesel Caminhões e Ônibus, Iveco Latin America, Auto Sueco Centro-Oeste, Tecnoeste Maquinas e Equipamentos, Dymak Máquinas Rodoviarias, Tork-Sul Comércio de Peças e Máquinas, Cotril Máquinas e Equipamentos, Banco do Brasil, Rodobens Caminhões Cuiabá, Extra Caminhões e de representantes do MPF.

A determinação do magistrado tem por objetivo dar andamento aos doze recursos interpostos – 11 dos réus e um do MPF - contra a sentença proferida pelo então juiz federal Julier Sebastião, no final de março.

Na sentença de Julier, os ex-secretários De Vitto e Marchetti foram condenados a ressarcir os cofres públicos em R$ 44 milhões, valor supostamente superfaturado na aquisição das máquinas, além de multa de R$ 10 mil e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

As empresas envolvidas, com exceção da Extra Caminhões, também foram condenadas ao pagamento de multa de R$ 20 mil cada e impedimento de contratar com o Poder Público por cinco anos.

Já Blairo Maggi e Éder Moraes foram absolvidos pela "improcedência das denúncias" feitas contra eles.

Oitivas

Segundo Ilan Presser, “todos os pleitos, seja dos Réus condenados, seja do MPF, visam a atribuir efeitos modificativos à sentença”, logo, todas as partes devem ser ouvidas, incluindo “a manifestação do autor popular, do MPF e dos Réus Blairo Borges Maggi e Eder de Moraes Dias”.

A necessidade de inquirir até as partes que foram inocentadas, como Blairo e Éder, foi justificada pelo magistrado devido ao fato dos recursos interpostos serem embargos de declaração, que pretendem reverter possível omissão, obscuridade ou contradição na sentença.

“Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, determino a oitiva do MPF e das pessoas, físicas e jurídicas, que possam ser eventualmente prejudicadas, em caso do provimento de algum dos recursos opostos - máxime no que pertine ao pedido de anulação da sentença - nos seguintes termos e no prazo de 10 (dez) dias”, proferiu ele.

Ainda na decisão, proferida na última sexta-feira (20), ele determinou que as partes se pronunciassem sobre eventos posteriores à sentença, como a resignação de depoimento da testemunha da empresa Dymak e o atestado de que uma testemunha de Geraldo De Vitto não teria sido localizada para depor.

Entenda o caso

A ação foi proposta pelo empresário Antônio Sebastião Gaeta e investiga a aquisição das máquinas e equipamentos pelo Governo do Estado, durante a gestão do então governador Blairo Maggi, em 2009.

O processo tramita na Justiça Federal, porque para a aquisição dos equipamentos foram utilizados recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), um total de R$ 241 milhões.

No processo, constam indícios de que a compra, por meio de processo licitatório, de máquinas do programa “MT 100% Equipado”, do Governo do Estado, teria sido superfaturada em cerca de R$ 44 milhões.

A descoberta do rombo nos cofres públicos foi por meio de investigação realizada pela Auditoria Geral do Estado, a pedido do próprio governador da época, Blairo Maggi.

Outras ações

O “Escândalo dos Maquinários” também gerou processos na Justiça Estadual.

Dos quatro processos que correm na justiça comum, todos movidos pelo Ministério Público Estadual, três são de caráter cível e encontram-se na Vara Especializada de Ação Cívil Pública e Ação Popular de Cuiabá, sob a responsabilidade dos juízes Luiz Aparecido Bortolussi e Célia Regina Vidotti.

O outro é de natureza penal e tramita na Vara Especializada contra o Crime Organizado, que tem como responsável a juíza Selma Arruda.

Duas das denúncias contidas nas ações cíveis já foram recebidas, uma em 2011 e a outra em 2012.

Já a ação impetrada pelo MPE contra o senador Blairo Maggi, em abril deste ano, foi extinta pela juíza Célia Regina Vidotti. Contudo, o MPE já recorreu da decisão.