AL corre contra o tempo para aprovar MT Prev e limpar pauta do Executivo

Antes do recesso de 15 dias, em julho, na Assembleia, os deputados correm contra o tempo para limpar a pauta do Legislativo. Para isso, alguns projetos de interesse do Governo, sendo o principal deles, o MT Prev, são tratados com mais urgência. A matéria tem o intuito de unir todos os fundos previdenciários do Executivo, Legislativo e Judiciário. Hoje, cada um tem sua própria regra de aposentadoria.

O líder do Governo, Jota Barreto (PR), afirma que a intenção é votar a mensagem até a próxima semana. Contudo, ainda há discussão sobre a garantia do recebimento das aposentadorias por parte do Governo. “Reunimos com frequência para tentar sanar todos os pontos polêmicos”, garante o republicano em entrevista ao Rdnews.

Um dos principais questionadores do projeto é o Fórum Sindical, que tenta colocar o MT Prev na pauta de discussão destas eleições. Isso porque algumas garantias do Governo como, por exemplo, os imóveis disponibilizados como abono de pagamentos do déficit previdenciário são suspeitos de não estarem mais em posse do Executivo. Outra reivindicação é o fato dos servidores terem somente três cadeiras no Conselho do fundo previdenciário, enquanto os órgãos e Poderes terão seis assentos.

Para Barreto todas as reivindicações do Fórum são justas, uma vez que o Estado precisa ser responsável pelos pagamentos. Diante disso, o Legislativo montou uma Comissão Especial para discutir o projeto ponto a ponto. O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) emitido pelo ministério da Previdência vence em 12 de julho. Caso o MT Prev não seja criado dentro do prazo, o governo estadual poderá ficar inadimplente e com isso impossibilitado de realizar e executar convênios com a União.

O Executivo acredita que, com a reunião dos poderes na mesma previdência, vai reduzir o déficit existente. Só em Mato Grosso, são 20 mil aposentados e 7 mil pensionistas, o que totaliza R$ 94 milhões na folha de pagamento. Em contrapartida, o governo recebe aproximadamente R$ 70 milhões dos ativos, de forma que precisa retirar R$ 24 milhões da Fonte 100 para cobrir a despesa.