Religiosos vencem mais uma luta contra o Estado na Justiça dos EUA

O princípio da separação entre a religião e o Estado perdeu mais um round na Justiça americana. A Suprema Corte dos EUA decidiu, na segunda-feira (30/6), que empresas privadas, cujos proprietários são religiosos, estão dispensadas de fornecer cobertura, dentro do plano de seguro-saúde que oferecem a seus funcionários, à compra de contraceptivos.

A nova lei de seguro-saúde do governo americano, mais conhecida como Obamacare, obriga as empresas com mais de 50 funcionários a ter seus próprios planos de saúde para a cobertura de serviços de tratamento preventivo, que incluem o fornecimento de pílulas, diafragmas e dispositivos intrauterinos, de acordo com o The Wall Street Journal, a CNN e outras publicações.

Por cinco votos a quatro, na tradicional divisão ideológica da corte, os ministros aceitaram as alegações dos donos de uma cadeia de lojas de artes e artesanatos, a Hobby Lobby, e de uma fabricante de móveis de madeira, a Conestoga Wood Specialties Corp. — todos evangélicos — de que suas religiões consideram imoral o uso de contraceptivos.

De acordo com o ministro Samuel Alito, que escreveu o voto em nome da maioria, isso não significa que proprietários de empresas poderão alegar objeções religiosas a vacinas, transfusões de sangue, medicamentos derivados de porcos ou mesmo pagar impostos. E que, se as empresas não podem cobrir aquisição de contraceptivos, o governo deverá descobrir uma forma de fazê-lo, para não prejudicar as empregadas.

Mais uma vez a Suprema Corte chegou à conclusão de que corporações têm o mesmo direito de pessoas humanas. “Uma corporação é simplesmente uma forma de organização usada por seres humanos para atingir seus objetivos desejados”, ele escreveu. No ano passado, a corte decidiu que as corporações, como os seres humanos, têm direito constitucional à liberdade de expressão e, portanto, podem fazer doações ilimitadas a campanhas políticas.

Convicções impostas

Organizações religiosas e grupos conservadores celebraram a decisão como “uma vitória da liberdade de religião”. Grupos de direitos das mulheres declararam aos jornais que irá ocorrer exatamente o contrário. Os executivos das corporações poderão, agora, impor suas convicções religiosas às funcionárias.

“Os executivos deveriam se limitar a fazer o que eles sabem fazer muito bem: administrar a empresa e ganhar dinheiro. Deveriam ficar longe dos quartos das funcionárias e dos consultórios médicos”, disse a copresidente do Centro Nacional de Justiça para Mulheres, Marcia Greenberger.

Em 31 de dezembro do ano passado, a Suprema Corte já havia aprovado uma exceção para entidades religiosas sem fins lucrativos. Elas também foram desobrigadas de oferecer cobertura de seguro para a compra de contraceptivos. Nesse caso, a iniciativa foi de instituições católicas.

Em 5 de maio deste ano, a corte decidiu que orações podem ser realizadas antes do início de reuniões governamentais ou encontros de assembleias municipais. Nessa decisão, o ministro Anthony Kennedy escreveu, em nome da maioria conservadora da corte, que mesmo que a oração seja ofensiva a membros de outras religiões — ou sem religião — isso não significa violação da proibição constitucional de o governo preferir uma religião sobre a outra.