Uso de vagas especiais no trânsito sem credencial gera multas em Tangará

As vagas para idosos e deficientes físicos estão demarcadas em vários pontos da região central de Tangará da Serra. Algumas situações polêmicas são registradas quando há utilização destas vagas por pessoas sem as devidas credenciais, já que muitas vezes o proprietário chega ao veículo e encontra um aviso de que foi multado.

De acordo com a servidora Solange de Santana Carvalho, da equipe de Administração da Superintendência de Transportes Aéreos e Viários de Tangará da Serra, é preciso deixar visível no painel do veículo a credencial fornecida pela Prefeitura.

Tanto os idosos com mais de 60 anos quanto às pessoas com deficiência ou dificuldades de locomoção temporária podem solicitar sua credencial junto ao setor de protocolo da Prefeitura. É preciso apenas apresentar cópia da CNH ou RG e comprovante de endereço, além dos laudos médicos. “As pessoas com deficiência precisam apresentar um laudo médico que especifique o tipo de doença, para definir a validade do cartão, que vai de 2 a 5 anos”, explica Solange.

Para pessoas com dificuldades de locomoção, que tenham, por exemplo, uma fratura na perna, existe a carteira provisória, com validade por 30 ou 60 dias, dependendo do que apontar o laudo médico.

Após o preenchimento do requerimento na Prefeitura, o documento é emitido no prazo de máximo de 10 dias, sem custos.

ADESIVOS – Os adesivos usados em veículos não são considerados válidos para efeitos de fiscalização ou para evitar multas, segundo a servidora. “Nas resoluções 303 e 304 de dezembro de 2008, está especificado que a pessoa que tem direito às vagas de idoso ou deficiente, precisa ter a credencial para utilizar estas vagas especiais. São normas do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito para facilitar a fiscalização”.

Segundo Solange, idoso ou deficiente que esteja de carona pode utilizar a vaga especial, desde que esteja de fato no veículo e deixe visível no painel através do para-brisa a credencial emitida pela Prefeitura.