Governo atinge marca de R$ 1 bilhão

O governo de Mato Grosso completou, com os repasses feitos nesta quarta-feira (2), a entrega de R$ 1 bilhão aos 141 municípios do Estado.

O recurso é fruto de impostos, taxas, contribuições, multas e outros tributos cobrados. A marca de R$ 1 bilhão foi atingida com 28 dias de antecedência, se comparado ao ano passado, quando este valor só foi arrecadado em 31 de julho.

A principal fonte de arrecadação do Tesouro de Mato Grosso e que constitucionalmente pertencem aos municípios é o ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços. Dele, 75% fica com o Estado e 25% vão para os municípios. Há também o IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores -, do qual 50% da arrecadação é destinada para a cada lado.

A arrecadação de ICMS está estimada para este ano na ordem de R$ 6,014 bilhões. Deste total, R$ 1,475 bilhão são destinados às prefeituras. Já o IPVA tem uma estimativa de recolhimento de R$ 413 milhões.

Segundo o secretário estadual de Fazenda, Marcel de Cursi, a repartição destes valores demonstra o compromisso do governador Silval Barbosa (PMDB) em cumprir os repasses constitucionais e as obrigações do Executivo para com os demais entes. Além disso, ele frisa, a iniciativa fomenta o desenvolvimento.

Diante disso, o secretário ressalta a importância de os municípios auxiliarem o Estado na fiscalização do recolhimento dos impostos. Cursi destaca que, quanto menor a sonegação, melhor será o desempenho das economias dos entes federados e, consequentemente, a possibilidade de se atender aos pleitos da população.

O gestor, reconhecendo que a carga tributária é exagerada, mas afirma que isto acontece devido à sonegação, que também é alta.

Cursi avalia como positivo o crescimento das receitas públicas do Estado, entretanto, afirma que a mesma tem sido insuficiente frente às necessidades e desafios. “Temos um Estado que cresce acentuadamente e isto acaba exigindo maiores investimentos públicos para fazer frente às necessidades”.

De acordo com ele, boa parte do que deveria ingressar nos cofres públicos a título de receita não é recolhido por conta de legislações federais.

Como exemplo o secretário cita a Lei Kandir, que impede a cobrança de ICMS sobre produtos do agronegócio destinados à exportação, atualmente a maior fonte de renda de Mato Grosso.

Além disso, acrescenta que o Estado deixa de arrecadar R$ 2 bilhões por ano com produtos deste setor para que eles se tornem mais competitivos no mercado internacional. Estas receitas, segundo ele, têm feito falta para os investimentos em obras em favor da população e do próprio desenvolvimento do Estado.