Atas em aberto podem dificultar registros Corregedora do TRE enfatizou que prazo para realização das convenções e fechamento das atas será rigorosamente cobrado pela Corte Eleitoral

Algumas coligações partidárias formadas para a eleição de outubro podem enfrentar dificuldades para registrar suas candidaturas. Isto porque grupos políticos do Estado deixaram as atas de suas convenções em aberto mesmo após o término do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral.

Conforme a legislação vigente para o pleito deste ano, “a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral”, diz a redação da Lei n.º 9504 de 1997.

A corregedora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadora Maria Helena Póvoas enfatiza a aplicabilidade desta medida. “As atas devem ser lavradas ao final de cada convenção. Visto que as mesmas já foram realizadas, os partidos necessitam ter em seus respectivos livros as atas completas”, pontuou.

A decisão final sobre a composição de chapas, tanto majoritárias, quanto proporcionais, no entanto, foi postergada por algumas legendas. Prova disso, foram as inúmeras reuniões a portas fechadas realizas nestas segunda e terça-feiras.

O TRE chegou a encaminhar notificações para que as agremiações apresentassem suas atas à Corte em um prazo de 24 horas. O Pleno do Tribunal se mostrou preocupado após a veiculação na imprensa de reportagens dando conta que alguns partidos ainda não haviam definido seus candidatos, mesmo após a realização das convenções.

A medida, aprovada à unanimidade na última terça-feira (1º), tem por objetivo garantir lisura e transparência de todas as etapas do pleito eleitoral de 2014 em Mato Grosso, conforme a Corte.

Dos 28 partidos políticos vigentes em Mato Grosso, 24 foram notificados. Nesta quarta-feira (2), fim do prazo estipulado, no entanto, apenas 11 agremiações apresentaram o documento ao órgão: PSDB, DEM, PROS, PSOL, PPS, PSB, PP, PHS, PDT, PRB e PCdoB.

A maioria dos partidos, no entanto, só teria sido notificada no período da tarde. Como o TRE só funciona pela manhã, o prazo para estas deve expirar apenas às 13h30 desta quinta-feira (3). Há ainda casos de legendas que receberam o ofício informando sobre o prazo apenas na manhã de ontem.

Entre as coligações que podem enfrentar problemas por conta dessa demora para o fechamento das atas das convenções estão as que têm o ex-vereador Lúdio Cabral (PT) e o deputado estadual José Riva (PSD) como candidatos a governador.

Ambos os grupo só concluíram a definição de suas chapas na manhã desta quarta-feira, após uma série de reuniões.

Diante das suspeitas, as direções destes partidos, no entanto, se manifestaram publicamente garantindo que as coligações em questão foram homologadas e registradas no ato das convenções de suas respectivas siglas.

Em nota, a Procuradoria Regional Eleitoral também afirmou estar acompanhando a escolha dos candidatos de cada partido que irão concorrer às eleições deste ano.

Com base nas informações da ata das convenções e dos registros de candidatura, que precisam ser feitos até às 19h do próximo dia 5, O Ministério Público Eleitoral autuará todos aqueles casos em que houver violação da legislação.