Órgãos não apresentam dados para abastecer sistema do MP

Criado pelo Ministério Público Federal (MPF) para funcionar como uma base de dados única que identifique prováveis candidatos inelegíveis, o Sistema de Investigação de Contas Eleitorais (SisConta Eleitoral) está deixando de ser atualizado devido à morosidade de alguns órgãos públicos mato-grossenses em enviar informações já solicitadas via ofício pela Procuradora Regional Eleitoral.

O sistema permitirá acesso remoto à lista de candidatos inelegíveis por todos os procuradores, promotores, juízes e assessores eleitorais e emitirá relatórios com informações e ocorrências supostamente irregulares. Além disso, receberá, por meio da internet, extratos bancários de todas as contas-correntes abertas para o recebimento de recursos de campanha.

De acordo com procurador regional eleitoral de Mato Grosso, Douglas Guilherme Fernandes, no entanto, a ausência dos dados solicitados aos conselhos regionais, prefeituras e tribunais, por exemplo, poderá prejudica consideravelmente aplicação da Lei da Ficha Limpa no Estado.

“Os órgãos sabem quem eles puniram e, às vezes, essas informações ficam lá. Vamos usar todos os meios para saber se os candidatos nas eleições deste ano têm condições de disputar, ou seja, se são elegíveis. Agora, o que esperamos, apesar das falhas que existem no envio de dados, é que, a longo prazo, o SisConta se torne um banco nacional de inelegíveis”, afirma.

Conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os registros de candidatura podem ser feitos somente até o próximo dia 5. É também esta data o limite para que os Tribunais de Conta divulguem a relação dos políticos que tiveram balancetes rejeitados e que a Justiça Eleitoral diga quais candidaturas estão impugnadas.

De acordo com Fernandes, o MPF espera dar mais celeridade às impugnações de candidaturas devido ao fato de que os dados do SisConta poderão ser cruzados com os registros do TSE. “Teremos poucos dias para fazer isso: saber quem tem condenações. Por isso a urgência para que as informações estejam no sistema”, explica.

Já no dia 21 de agosto, todos os registros, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados em todas as instâncias e suas respectivas decisões publicadas.

Entre as instituições de Mato Grosso que ainda não entregaram os dados solicitados está o Tribunal de Justiça que, por meio de assessoria, informou estar fazendo o levantamento dos processos de todos os candidatos para verificar se eles têm ou não condenações e, assim, abastecer o sistema.

A justificativa para a falta de envio até agora, segundo a Corte, é que se trata de um trabalho demorado por ser criterioso, já que não pode haver erros, para que ninguém seja prejudicado.