TCE deve acionar o Governo por falhas nas obras do VLT Relatório aponta que obra, já atrasada, tem continuidade colocada em risco

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai abrir processos contra a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) e o gestor da pasta, Maurício Guimarães, caso não sejam tomadas as medidas necessárias para correção dos problemas apontados pelo órgão nos relatórios que acompanham o andamento da implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), na Grande Cuiabá (Capital e Várzea Grande).

Na terça-feira (1º), o TCE divulgou o primeiro relatório específico sobre o encaminhamento da obra na Capital e apontou a existência de problemas sérios para a continuidade das obras.

Entre as irregularidades, estão o contrato já expirado há mais de 20 dias, a falta de cronograma efetivo para conclusão da obra e a possível extinção da própria Secopa no final do ano, sem que a obra esteja concluída.

"[...] os problemas constatados vão gerar ações nossas para que as ações corretivas sejam tomadas" Ainda que o documento seja elaborado apenas como um acompanhamento da obra – não se trata de um processo com sanções já previstas –, o órgão não descarta a abertura de processos internos, para forçar o Estado a corrigir as falhas encontradas.

Uma vez que o relator-substituto das contas da Secopa, o conselheiro João Batista de Camargo Jr., não ter o poder de abrir os processos sem uma provocação, o secretário de Obras do TCE, o auditor externo André Luiz Souza Ramos – que também assina o relatório –, afirmou que a sua secretaria irá tomar as medidas que forem cabíveis.

“A Secopa será notificada e a equipe de auditoria vai acompanhar essas obras. Não conseguimos ver todos os problemas porque a nossa equipe é pequena e vemos tudo por amostragem. Mas, com certeza, os problemas constatados vão gerar ações nossas para que as ações corretivas sejam tomadas”, disse.

"Se do trabalho do relatório nós constatarmos irregularidades, processos serão abertos" De acordo com Souza Ramos, não somente o atraso no andamento da obra – que segundo o TCE, pode demorar mais de um ano para ser concluída – preocupa o órgão, mas também os dados desatualizados lançados pela Secopa no sistema GeoObras e outras irregularidades.

“O fato de não lançar o andamento atualizado da obra no GeoObras tem multas e a gente vai propor isso também. Mas, estou preocupado com outras irregularidades, não só com os atrasos. Essas informações que eles não mandaram, a gente vai atrás delas e vamos analisá-las. Mas nos preocupam a continuidade das obras, a situação do contrato, o planejamento do resto da execução de forma a minimizar os transtornos da população que até hoje são muito grandes”, afirmou.

Conforme o conselheiro-relator, o TCE continuará emitindo os relatórios de acompanhamento da obra regularmente.

“Se do trabalho do relatório nós constatarmos irregularidades, processos serão abertos. O relatório não é um processo. As medidas punitivas são decorrentes de processos, oferecida a defesa ao gestor ou ao contratado se houver alguma penalização”, explicou.