Secopa reafirma contrato e diz que VLT fica pronto em 2014 Pasta foi criticada pelo TCE por defender “prazo inexequível” para entrega da obra

A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) informou, por meio de sua assessoria, que mantém a data limite do contrato para conclusão da obra do Veículo Leve sobre Trilhos, em Cuiabá e Várzea Grande, para 31 de dezembro deste ano.

A pasta evitou polemizar sobre os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no relatório de acompanhamento da obra de implantação do modal de transportes.

Entre outras falhas, a Secopa é criticada por defender uma data de conclusão “inexequível”, segundo o conselheiro João Batista de Camargo Jr., e sustentar um contrato “sem amparo jurídico algum” – por ter expirado em junho passado.

Em sua defesa, o secretário da Secopa, Maurício Guimarães, disse que firmou um aditivo de prazo para conclusão da obra junto ao Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, responsável pela obra, mas que ainda não publicou o extrato do documento no Diário Oficial.

"Ninguém lembra que ficamos parados bem mais de 90 dias, por conta de uma demanda judicial. E aí, até você retomar tudo de novo, leva tempo, porque a empresa está parada, ela não mobiliza pessoas nesse período" A publicação deverá ser feita nos próximos dias, segundo a pasta, tendo como prazo o final deste ano.

De acordo com o secretário, caso sinta a necessidade de rediscutir o cronograma da obra, o fará com as empresas responsáveis pela implantação, comunicando, em seguida, ao TCE e à população.

Em entrevista recente ao MidiaNews, o governador Silval Barbosa (PMDB) defendeu o prazo de conclusão do VLT, mas também admitiu a possibilidade de que o trem acabe sendo inaugurado pelo próximo gestor do Estado.

“Vou entregar tudo até o final do meu mandato. Pode ficar alguma 'coisinha' do VLT, mas o resto, tudo o que está sendo feito na região metropolitana, eu vou entregar. As obras serão concluídas. Temos contratos e recursos”, disse.

Segundo Silval, o contrato segue até o final do ano e “a turma que fala que a obra atrasou” estaria ignorando os problemas judiciais enfrentados pelo Estado na Justiça, para execução do projeto.

“Ninguém lembra que ficamos parados bem mais de 90 dias por conta de uma demanda judicial. E aí, até você retomar tudo de novo, leva tempo, porque a empresa está parada, ela não mobiliza pessoas nesse período”, afirmou.

O relatório

Segundo consta no documento elaborado pelo TCE, o ritmo de obras do VLT preocupa, uma vez eu o avanço de 3,11% ao mês indica que pelo menos um ano seria necessário para a finalização da obra – o que ultrapassa o prazo de existência da Secopa, prevista para ser extinta pelo Governo do Estado no final deste ano.

Além disso, o relatório aponta a possível prática de “jogo de cronograma” por parte do Consórcio VLT na obra de R$ 1,477 bilhão. Isso porque a empresa decidiu fabricar e entregar o material rodante – a parte mais cara do projeto – antes de executar as demais fases do projeto, tendo recebido o pagamento devido pelo Governo do Estado.

De acordo com o TCE, até o dia 23 de junho, 21 medições foram feitas na obra até o momento, mostrando que R$ 967.037.812,56 já foram pagos ao consórcio.

O montante pago revela, segundo apresentado pela Secopa ao órgão, que teriam sido executados 65,45% do contrato.

No entanto, como 48,97% desse total dizem respeito a trilhos e vagões, cuja operacionalização só é possível após a conclusão das demais obras, o valor realmente executado da obra – de preparação da cidade para recebimento do modal – foi de 16,48%.