Casa noturna deve indenizar mãe de cliente morto por seguranças

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma casa noturna de Campinas e três policiais militares — que atuavam como seguranças do estabelecimento — a pagar R$ 93 mil de indenização por danos morais à mãe de um cliente que foi espancado pelos homens e não resistiu aos ferimentos.

Segundo a ação, o cliente, que tinha 17 anos na época dos acontecimentos, estava na entrada da casa quando viu um dos réus agredir um rapaz que tentava pular o muro do estabelecimento. Ele questionou o ataque e, em seguida, foi espancado pelos três policiais. O adolescente foi levado ao Hospital das Clínicas da Unicamp, mas não resistiu.

Para o relator do recurso, desembargador Aroldo Viotti, da 11ª Câmara de Direito Público, não restam dúvidas quanto ao crime cometido pelos seguranças. “A situação relatada nos autos acha-se inteiramente demonstrada, e também comprovado o inegável constrangimento que dela derivou, de maneira que era mesmo de rigor o acolhimento da pretensão indenizatória.”

Os desembargadores Ricardo Dip e Pedro Cauby Pires de Araújo também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.