TJ-RS mantém horário exclusivo de atendimento aos advogados nos Foros

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul prorrogou o expediente interno implantado nos cartórios judiciais de todas comarcas do estado, estatizadas ou não. Desde 2009, os advogados e estagiários de Direito contam com o horário de atendimento exclusivo nos foros de primeiro grau, diariamente, das 09h às 11h.

Ficam mantidos os horários para o atendimento ao público em geral nos serviços de protocolo e informações de todos os Foros, e nos serviços de Distribuição e Contadoria do Foro Central e dos Foros Regionais de Porto Alegre. Além do Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo são os únicos estados que também disponibilizam um atendimento diferenciado para os advogados nos cartórios.

Pedido da advocacia

Segundo o presidente da OAB gaúcha, Marcelo Bertoluci, a manutenção da conquista atende aos anseios dos profissionais. “É uma medida sensível da administração do TJ-RS, conduzida pelo desembargador José Aquino Flôres de Camargo, que reforça o respeito às prerrogativas dos advogados, que diz que o advogado tem direito de entrar nos cartórios judiciais a qualquer momento, desde que este esteja funcionando", afirmou Bertoluci.

O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, presidente da seccional gaúcha à época da implantação do horário em 2009, ressaltou que o período exclusivo para a classe nos foros propicia um serviço especializado e personalizado nos cartórios.

“Além disso, agiliza o trabalho dos servidores, desafogando os Foros no período da tarde, quando o fluxo de pessoas é maior. Poucos estados no país contam com essa facilidade, que foi garantida por meio do diálogo permanente e em ato administrativo, sem necessidade de judicialização do tema”, disse Lamachia. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RS.