Lei para erradicação da tuberculose bovina em MT entra em vigor Medidas foram publicadas nesta segunda (14). Monitoramento no setor da carne será redobrado.

O monitoramento e controle da tuberculose em bovinos em Mato Grosso serão ampliados. Apesar de a incidência da doença não chegar a 1% das propriedades rurais e animais, o estado tornou-se o primeiro do país a contar com um plano exclusivo prevendo ações de vigilância. Elas estão previstas na lei 10.149, de 11 de julho, publicada na edição desta segunda-feira (14) do Diário Oficial do Estado.

Foram mais de dois anos entre a elaboração e a formatação do plano com os órgãos de controle sanitário e a iniciativa privada, representada pelas indústrias e criadores. Entre as medidas que o plano vai instituir está a maior vigilância sobre os animais fornecidos às indústrias.

A partir de agora, a confirmação da tuberculose em bovinos obrigará a realização de exames confirmatórios nos animais da mesma propriedade. Deverão ser avaliados os machos reprodutores e todas as fêmeas acima de 24 meses. O procedimento anteriormente ocorria de forma voluntária pelo pecuarista.

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O procedimento atualmente ocorre de forma voluntária pelo pecuarista.

Já em frigoríficos, empresas que atuam no regime de inspeção municipal e estadual serão obrigadas a realizar a coleta de materiais com indicativo de tuberculose. Consumidores mundiais de carne bovina como os países da União Aduaneira (Rússia, Cazaquistão e Bielorrussia) já restringem, inclusive, a compra de carne dos animais criados em áreas onde testes detectaram a tuberculose.

A União já exige a coleta de materiais com suspeita de lesão naqueles frigoríficos que atuam sob inspeção federal. Caso sejam positivos, a exportação fica proibida aos consumidores aduanos.

Desde 2009, pelo menos em 49 propriedades, detectou-se a ocorrência da tuberculose bovina em animais. Deste total, 41 constatações ocorreram a partir de testes realizados em frigoríficos e outros 5 por exames feitos por veterinários nas propriedades rurais.

De acordo com o plano de erradicação, revelando-se a presença da doença por meio de exames em frigoríficos, deverá haver investigação sanitária nas nas propriedades, em até cinco locais que venderam o animal contaminado.

Trânsito

Ao operacionalizar o plano, Mato Grosso pretende elevar a vigilância sobre o trânsito interestadual. A entrada de bovinos no estado só será permitida mediante apresentação de exames que demonstrem ser negativa a presença de tuberculose. A exceção será feita ao rebanho enviado para os frigoríficos.

Na unidade federada são sete postos de fiscalização em operação pelo Instituto de Defesa Agropecuária. O plano também deve incluir à lista de exigência exames por amostragens nas propriedades que fornecerem animais.

Em caso de abates naqueles animais que acusarem a presença de tuberculose, os proprietários serão ressarcidos. O valor ainda será estabelecido.

A doença

A tuberculose bovina é provocada por uma bactéria (Mycobacterium bovis). Como lembra o médico veterinário e diretor da Acrimat, é considerada uma zoonose e oferece riscos também à saúde humana. Provoca enfraquecimento e definha o animal.