Infraero suspende voos internacionais; setor produtivo reclama Linhas diretas para Cuiabá funcionaram apenas durante o Mundial de Futebol

O Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, está com os voos internacionais suspensos pela Infraero desde o último dia 3 de julho, por estar sem licença vigente da Receita Federal para operação do sistema alfandegário.

O terminal recebeu dezenas de voos diretos de países como Chile, Peru e Bolívia, durante a Copa do Mundo, e que passaria a contar com uma companhia em operação regular para voos para a Bolívia.

A suspensão dos voos afetou diretamente a companhia aérea Amazonas Airlines, que já contava com voos regulares três vezes por semana – com capacidade para 50 lugares cada e ocupação de cerca de 80% dos assentos por viagem – e precisou desviar seus voos para o Aeroporto de Campo Grande (MS).

"Com a suspensão dos voos, quem quer vir à Cuiabá tem que ir a São Paulo, o que aumenta o período de viagem e aumenta os custos. São 1.300 km a mais e em torno de 4h30 e 5h de voo a mais de viagem. Em termos financeiros, isso representa cerca de 600 dólares, porque o voo direto operava com passagens a partir de 360 dólares, ida e volta" Indiretamente, o trade do setor turístico da Capital reclama também de prejuízos com a diminuição dos turistas.

Conforme o representante do Sindicato das Empresas de Transporte Aéreo e gerente da Amazonas Airlines no aeroporto, Odenir Matos, a demanda pela operação de voos internacionais diretos antecede a realização da Copa do Mundo no Brasil.

“A demanda é altíssima e temos que dar continuidade nessa operação. Trata-se de uma demanda que já existia há dez anos. Quando falaram dos voos diretos da Bolívia, nossos telefones não pararam de tocar aqui e na Bolívia, porque o turismo de negócios é grande”, disse.

A empresa, que já teria voos e pacotes vendidos para Cuiabá até o final do mês de agosto e cogitava ampliar o número de voos de três vezes por semana para voos diários a partir de setembro, está precisando desviar os voos imediatos para Campos Grande (MS) e São Paulo (SP) e já programa o cancelamento das viagens agendadas para o próximo mês.

“Com a suspensão dos voos, quem quer vir à Cuiabá tem que ir a São Paulo, o que aumenta o período de viagem e aumenta os custos. São 1.300 km a mais e em torno de 4h30 e 5h de voo a mais de viagem. Em termos financeiros, isso representa cerca de 600 dólares, porque o voo direto operava com passagens a partir de 360 dólares, ida e volta”, afirmou.

Para o presidente do Sindicato dos Guias de Turismo, Oiran Gutiérrez, causa estranheza o fato de a Receita ter concedido licença para operação dos voos diretos internacionais exclusivamente durante o Mundial de Futebol.

"Estamos escutando que esse aeroporto vai ficar pronto desde o século passado. Já se passaram 16 anos desde quando interromperam os voos internacionais porque o aeroporto ia entrar em reforma" “Os empresários estão passando por um sofrimento muito grande, porque estão mandando seus clientes em voos para Campo Grande para desembarcar em um aeroporto pior que o nosso. O nosso aeroporto deu conta do recado durante a Copa. Teve um dia, antes do primeiro jogo, que chegaram mais de 12 voos . Para a Fifa, tudo. E para nós mato-grossenses? Nada?”, reclamou.

De acordo com Gutierrez, a condição de finalização das obras de reforma e ampliação para regularização do serviço da Receita Federal já dura 16 anos e os empresários não mais acreditam na finalização da obra dentro de 100 dias, como teria sido prometido pelo Consórcio Marechal Rondon, responsável pela execução da obra.

“Estamos escutando que esse aeroporto vai ficar pronto desde o século passado. Já se passaram 16 anos desde quando interromperam os voos internacionais porque o aeroporto ia entrar em reforma. E a gente acreditava que em dezembro de 2013 a gente teria isso tudo resolvido. Ficou para abril de 2014. Aí não deu jeito, passou para 30 de maio. Também não deram jeito, passaram para 10 de junho. Quem acredita que isso vai ser finalizado dentro de 100 dias?”, disse.

Falta de estrutura

De acordo com Gutiérrez, a alegação de que falta estrutura para a atuação da alfândega no Aeroporto Marechal Rondon não procede, uma vez que a estrutura temporária montada durante a Copa serviu para a operação de quase 200 voos diretos internacionais durante o Mundial.

“A estrutura para operar voos internacionais existe, embora precária, tanto é que operou”, disse.

Tony Ribeiro/MidiaNews

Oiran Gutiérrez: "A estrutura para operar existe, ainda que precária" Agora, o trade cobra do Governo do Estado a finalização das obras no aeroporto, uma vez que foi o Estado quem assinou o contrato com o Consórcio Marechal Rondon – liderado pela empresa Engeglobal Construções Ltda. – para a realização do projeto.

“O Governo do Estado chamou a responsabilidade pra ele, por mais que a obra seja do Governo Federal. Foi o Estado que assinou o convênio, levou o consórcio para fazer a obra. E eles são incompetentes para finalizar a obra e nos fizeram perder voos internacionais que Estados e Municípios gastam milhões para levar para suas sedes”, criticou.

Segundo o empresário, o prejuízo é “monstruoso” porque a empresa boliviana pensava em ampliar seus trabalhos de jatos para boeings dentro de seis meses e agora pensa em não mais voltar a operar em Mato Grosso após ter seu trabalho impedido, o que também compromete futuras negociações com outras companhias.

“Isso ‘queima o nosso filme’ para negociação de novos trechos internacionais, porque acham que esse governo atual não é sério”, disse.

Estado culpa a Receita

"O improviso permitiu que recebêssemos dezenas de voos internacionais durante a Copa. Por que não estabelecer que essa estrutura de improviso seja permanente? " O assessor especial da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), Agripino Bonilha, criticou o que chamou de “intransigência” da Receita Federal em manter a operação alfandegária no aeroporto, mesmo que no “improviso”.

“Não sei o que a Receita Federal está pensando. O Governo Federal fez uma Copa do Mundo pensando em promover o Brasil para ser receptivo de turismo internacional, e isso não é somente para Rio de Janeiro e São Paulo. A Receita Federal está com passo errado em relação à política do Governo Federal”, disse.

Bonilha afirmou que a suspensão dos voos “corta um pedaço das nossas oportunidades” e trata-se de uma “falta de bom senso”.

“O improviso permitiu que recebêssemos dezenas de voos internacionais durante a Copa. Porque não estabelecer que essa estrutura de improviso seja permanente? Ou existe tanto serviço na Receita Federal que eles estão impedidos de repartir pessoas e estruturas para o desenvolvimento da cidade? Eu acho que eles estão sentados em cima de um “não” ao nosso desenvolvimento”, criticou.

Segundo Bonilha, ao Estado cabe apenas o papel de auxiliar o trade do turismo em dialogar com a Receita Federal, para que seja mantido o canal de comunicação com a Bolívia.

"Já houve vários cancelamentos. São uma média de 300 pessoas por semana, 1200 turistas por mês, e isso não pode ser jogado fora. Não podemos, de jeito nenhum, deixar esse voo sair de Cuiabá" “Seria melhor que funcionasse provisoriamente e pressionasse o aeroporto a ser concluído e não fazer um hiato no serviço, prejudicando uma empresa que já tem mais de 200 voos comprometidos, com 80% de sua capacidade ocupada. Bom senso no poder público é agir com inteligência e com resultados práticos”, disse.

O assessor nega, porém, que o Estado possa ser responsabilizado pelo fracasso na operação dos voos internacionais devido ao atraso na conclusão da obra e da reforma contratada para terminal.

“O Governo do Estado entregou ao Governo Federal praticamente tudo. É de responsabilidade do Governo Federal o gerenciamento de todas as estruturas coniventes com o aeroporto”, disse.

Próximos passos

De acordo com o presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares, Luiz Carlos Nigro, o grupo com representantes do setor irá à Receita Federal solicitar que a alfândega volte a funcionar, a fim de não prejudicar ainda mais a empresa boliviana e o turismo na Capital.

“A companhia aérea já estava com passagens vendidas até o final de agosto. É um transtorno muito grande para o turista que está vindo para Cuiabá e que não vai mais ter essa opção de chegar diretamente à nossa cidade. Já houve vários cancelamentos. São uma média de 300 pessoas por semana, 1200 turistas por mês, e isso não pode ser jogado fora. Não podemos, de jeito nenhum, deixar esse voo sair de Cuiabá”, disse.

"Não existe a motivação extraordinária como era a Copa do Mundo para que mantenhamos o alfandegamento em caráter extraordinário e eventual, que era o que existia" Outro lado

A delegada da Receita Federal, Marcela Ladislau, afirmou ao MidiaNews que a emissão de uma nova licença provisória sem que as obras sejam concluídas é impossível.

“Precisamos que sejam atendidas as exigências legais, com a estrutura necessária. Sem a obra concluída, não temos um espaço para trabalhar. Durante a Copa, trabalhamos em um local improvisado e precisamos sair, a pedido da Infraero, para o avanço das obras”, afirmou.

Segundo Ladislau, a operação de voos internacionais foi dada por meio de uma licença extraordinária de alfandegamento que, desde sua concessão, tinha vigência prevista para 3 de julho. Agora, conforme a delegada, não há mais motivo para que o serviço funcione de forma provisória.

“Não existe a motivação extraordinária como era a Copa do Mundo para que mantenhamos o alfandegamento em caráter extraordinário e eventual, que era o que existia. Para operar voos regulares não podemos ter alfandegamento temporário, apenas definitivo. Tanto é que atendemos apenas voos extraordinários, não previstos na planilha regular”, explicou.

Segundo Ladislau, o projeto de reforma e ampliação do aeroporto prevê a construção de um local definitivo para a operação da alfândega e, assim que a obra for concluída e entregue, a Receita Federal voltará a operar no terminal e a licença definitiva será concedida.

“Não posso agir contra a legislação”, disse.