MPF usa caso prescrito para perseguir Riva, diz advogado Caso é de 2006 e trata de suposta doação irregular para campanha do deputado

O advogado José Antônio Rosa, que defende a coligação “Viva Mato Grosso”, disse estranhar a atuação do Ministério Público Federal (MPF) com relação à candidatura do deputado estadual José Riva (PSD) a governador.

De acordo com ele, até mesmo acusações já prescritas são levadas em consideração pela instituição.

José Rosa informou que a subprocuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, encaminhou um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), recomendando a inclusão de uma decisão do MPF no processo de registro de candidatura do parlamentar.

A decisão da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, do dia 24 de junho, é para que seja mantido em aberto o inquérito policial para investigar crimes eleitorais de falsidade ideológica e uso de documento falso, supostamente cometidos por José Riva nas eleições de 2006.

“Porém, o promotor do caso disse que, virtualmente, esse crime está prescrito. E o MPF decidiu que, mesmo estando prescrito, é para dar continuidade no processo. Para quê, se o Estado não pode mais punir? Para que manter aberto o inquérito policial já prescrito? Só tem uma coisa: é para poder manter a pressão em cima e dizer que o deputado está respondendo a inquérito da PF”, disse o advogado.

José Rosa reforçou que, na sua visão, o caso está prescrito virtualmente, de acordo com o Código Penal. "Não existe interpretação diversa, o que existe é o que diz a lei", afirmou.

O advogado destacou que Riva apresentou todas as certidões exigidas pela Justiça Eleitoral para registro de candidatura a governador do Estado, e que o documento enviado pelo MPF não deveria estar presente no pedido de registro feito pelo candidato.

“A subprocuradora encaminhou um ofício para incluir essa decisão no registro da candidatura dele aqui em Cuiabá. Qual o objetivo disso? Esse documento é totalmente estranho ao processo. Como o inquérito não virou ação, ele sequer pode ser noticiado na Justiça Eleitoral. Estamos estudando pedir o desentranhamento dele do processo. Eu vejo perseguição nisso”, disse José Rosa.

Acusações

De acordo com o voto do procurador regional da República, Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho, no documento enviado ao TRE, Riva apresentou, nas eleições de 2006, um recibo referente a uma doação em dinheiro, no valor de R$ 27 mil, pela empresa Dackar Transportes Rodoviários.

Porém, de acordo com o inquérito, a empresa estava inativa para exercícios financeiros desde 2002, além de o valor da doação exceder 10% do capital social.

A empresa também não foi encontrada no endereço indicado e a assinatura do doador não conferia com o contrato social.

O procurador regional eleitoral à época promoveu o arquivamento do processo, em função de ele já ter prescrito. Porém, o juiz eleitoral discordou.

Além disso, de acordo com Carlos Alberto Carvalho, a prescrição só ocorreria em 28 de novembro de 2014. Desse modo, ele pediu prioridade ao caso, já que a data está próxima.

O procurador afirmou, no voto, que o inquérito policial possui todos os elementos necessários para embasar a ação penal.

Ele disse que o inquérito possui “inúmeras provas contundentes que apontam de maneira concreta a materialidade definitiva e evidenciam, de forma contundente, os indícios de autoria, não havendo motivo para desprezar todo o material em razão da alegada prescrição virtual”.