Uso de fogo por proprietários de Mato Grosso pode gerar multa de até R$ 50 milhões

O uso de fogo para o manejo de pastagens e abertura de áreas está proibido no Estado de Mato Grosso a partir desta terça, dia 15, até o dia 15 de setembro. Conforme Decreto Federal nº 6.514/2008, o pecuarista que não respeitar a lei pode ser multado em até R$ 50 milhões.

As penalidades para o uso de fogo sem autorização do órgão competente é de R$ 1 mil por hectare. No caso de morte de animais, destruição da biodiversidade e queima de resíduos sólidos a céu aberto, a multa varia entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões.

Segundo a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), a adoção de medidas preventivas para o controle do fogo é relevante durante o período proibitivo das queimadas no Estado.

– Os danos causados ao meio ambiente, mesmo que não tenha sido o responsável pelo ato, resultam em custos financeiros para o produtor – afirmou o superintendente da entidade, Luciano Vacari.

Uma das principais medidas que devem ser adotadas para evitar incêndios é a construção e manutenção dos aceiros (faixa livre de vegetação, onde o solo mineral é exposto), principalmente em torno das reservas legais, áreas de pastagem, em torno dos talhões e acompanhando as estradas.