CNJ cria comitê para gerir política nacional de atenção ao primeiro grau

O Conselho Nacional de Justiça criou oficialmente o Comitê Gestor da Rede de Governança de Priorização do Primeiro Grau — com a publicação da Portaria 90. Na avaliação do conselheiro Rubens Curado, coordenador grupo de trabalho que propôs a política de atenção ao primeiro grau, a criação do comitê marca o início de um trabalho conjunto e colaborativo em favor da concretização dessa política.

“Ultrapassada a fase de construção das diretrizes da política, é chegada a hora da prática. O comitê gestor atuará exatamente no fomento e na coordenação das medidas concretas, na canalização de esforços e de recursos para a melhoria efetiva de cada uma das unidades judiciárias de primeiro grau”, afirma Curado.

De acordo com a Resolução CNJ 194, a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição será gerida e implementada pela Rede de Priorização do Primeiro Grau, constituída por representantes de todos os tribunais brasileiros.

Os tribunais serão representados na rede por um magistrado membro do comitê gestor local, a ser indicado pela presidência do CNJ. Nem todos os tribunais fizeram a indicação até o momento. “A composição do Comitê Gestor local e a indicação ao CNJ do respectivo representante na rede são passos fundamentais para a implementação da política de atenção ao primeiro grau”, afirma Curado.

Atribuições do Comitê

Entre as atribuições do comitê, estão: coordenar as atividades da rede na gestão e implementação da política de priorização do primeiro grau; propor indicadores, metas, programas, projetos e ações nacionais vinculados a cada uma das linhas de atuação da política, bem como auxiliar a sua implementação.

O grupo também ficará responsável por atuar na interlocução entre as redes de governança com os comitês gestores regionais, promovendo reuniões, encontros e eventos vinculados à política de priorização, além de propor formas de reconhecimento, valorização e premiação de boas práticas, projetos inovadores e participação destacada de magistrados e servidores..

Também estão entre as funções do comitê auxiliar a presidência do CNJ no acompanhamento do cumprimento da Resolução do CNJ 195 — que dispõe sobre a distribuição do orçamento de primeiro e segundo graus nos tribunais brasileiros — e monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados.

O comitê será composto por um conselheiro de cada uma das comissões permanentes do CNJ, por elas indicados; por um juiz auxiliar da presidência do CNJ; e por um juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. A coordenação do Comitê será do conselheiro indicado pela Comissão Permanente de Estatística, Gestão Estratégica e Orçamento. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.