Juiz declina competência para julgar pedido de João Emanuel

O juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho se declarou suspeito para julgar um pedido de liminar impetrado pelo vereador cassado, João Emanuel Moreira Lima (PSD), que tenta retornar ao cargo na Câmara Municipal de Cuiabá. Com isso, os autos devem ser redistribuídos para outro magistrado. Em seu despacho, proferido do dia 14 deste mês, Carvalho informa que sua decisão está amparada pelo artigo 135, parágrafo único do Código de Processo Civil, ou seja, por motivo de foro íntimo.

Dessa forma, o mandado de segurança que tramita na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, com pedido de liminar será redistribuído na próxima semana para ser analisado pelo juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior. Como réus, foram acionados a Câmara Municipal de Cuiabá e o presidente da Casa, vereador Júlio Pinheiro (PTB).

O processo foi distribuído no dia 29 de maio deste ano pelos advogados de João Emanuel, em caráter inaudita altera parte. Na prática, trata-se de um pedido de liminar em caráter de urgência para ser concedido sem ouvir a outra parte antes. Contudo, o juiz do caso entendeu ser necessário ouvir a parte contrária antes de apreciar o pedido de liminar. Justificou que a medida foi tomada para “à vista de maiores elementos, decidir com maior segurança, razão pela qual postergo a análise do pleito para após apresentada as informações”.

João Emanuel teve o mandato de vereador cassado por quebra de decoro parlamentar no dia 25 de abril deste ano por 20 votos de um total de 25 vereadores. Em 16 meses, Emanuel passou de vereador mais votado nas eleições de 2012 e presidente da Câmara em uma disputa acirrada para réu em ação penal e ação civil por improbidade administrativa e alvo de processo disciplinar instaurado e conduzido pela Comissão de Ética e Decoro da Câmara que culminou com sua cassação.

le foi o principal alvo da Operação Aprendiz deflagrada pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) om intuito de desmantelar uma quadrilha acusada de fraudes em processo licitatório da Casa para aquisição de produtos e serviços gráficos para a Câmara de Cuiabá. Apontado como o chefe da quadrilha, Emanuel, ainda vereador, chegou a ser preso no dia 26 de março deste ano e ficou detido por 2 dias até conseguir um habeas corpus e deixar a prisão. No despacho da prisão, a juíza Selma Rozane Santos Arruda, da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, acolheu a denúncia dos promotores de Justiça e tornou réus em ação penal Emanuel e outras 7 pessoas.

A principal prova usada pelo Gaeco foi uma gravação onde João Emanuel aparecia conversando com a empresaria Ruth Hércia da Silva Dutra, dona de uma gráfica e explicando para ela como ele iria fazer para fraudar uma licitação e depois incluir ela no negócio. O vídeo também subsidiou os trabalhos da Comissão de Ética que ao final concluiu pela quebra de decoro e perda do mandato do social-democrata.

As interceptações telefônicas da Operação Aprendiz, feitas com autorização judicial mostraram detalhes da variedade de negociações em que Emanuel e os outros 7 envolvidos participavam. Desde fraudes com veículos, conhecidas como ‘golpe do Finan‘, até a negociação de terrenos inexistentes, passando pela tentativa de invadir áreas que pertenciam a outras pessoas.