Trabalhista: Novos valores recursais entram em vigor a partir de 1º de agosto

Entram em vigor, a partir do próximo dia 1, os novos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. Os números foram reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE no período de julho de 2013 a junho de 2014. Os valores foram supervisionados e corrigidos por meio de ato do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Com o reajuste, o limite de depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 7.485,83 (sete mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos), no lugar dos atuais R$ 7.058,11.

Nos casos de recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e de recurso em ação rescisória, o novo valor será de R$ 14.971,65, em substituição aos 14.116,21, fixados em agosto do ano passado.

O TRT de Mato Grosso suspendeu a contagem dos prazos processuais e regimentais, bem como o atendimento ao público e a realização de audiências no período de 21 a 29 de julho na Vara do Trabalho de Confresa.

A medida foi tomada para que a unidade realize sua mudança para a nova sede, cuja inauguração está prevista para ocorrer no próximo dia 1º.

A suspensão foi disciplinada pelo Tribunal através da portaria TRT SGP GP N. 712/2014