Após cassação de Júlio Campos, defesa vai pedir efeito suspensivo de decisão

A defesa do deputado Júlio Campos (DEM) irá protocolar pedido de efeito suspeito quanto à decisão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) que julgou procedente a cassação do mandato do parlamentar nesta manhã. Por quatro votos favoráveis e um contrário, ele foi responsabilizado em processo por sufrágio de votos durante a eleição de 2010.

O advogado José do Patrocínio - responsável pela defesa do deputado - explicou que assim que for publicado o acórdão no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) irá solicitar a medida. “Assim que publicada vamos pedir o efeito suspensivo. Caso não seja concedido o pedido iremos ingressar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de uma medida cautelar visando à suspensão da decisão até o julgamento do mérito”.

Patrocínio informou que não há comprovação quanto ao crime e cita o único voto divergente do pleno proferido pelo juiz Samuel Dalia Franca Júnior, que pediu vistas do processo e votou, durante sessão no dia 15 de julho, pela anulação do caso considerando a inconsistência nas provas recolhidas pela Polícia Federal e que basearam a denúncia do Ministério Público.

“Não existe prova cabal que pode acabar em cassação. Os policiais federais que foram aferir in loco a denúncia e não conseguiram comprovar nada. Eles receberam a denúncia, foram até o local e não conseguiram obter informações de captação ilícita de sufrágio”.

Entenda o caso

Em 2010, a Polícia Federal recebeu denúncias de que, a pedido de Campos, dois estabelecimentos comerciais estavam trabalhando com a troca de ‘vales combustíveis’ e ‘vales alimentação’ beneficiando o então candidato. A denúncia apontava um posto de combustível instalado em Cuiabá - e um supermercado na cidade de Várzea Grande - como pontos de 'troca' tendo como finalidade a compra de votos.