Texto recebe substitutivo integral no Legislativo

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, cuja previsão de apreciação pela Assembleia Legislativa era até o fim da semana passada, recebeu um substitutivo integral no último dia 17.

A votação do texto, agora, deve ser realizada somente no próximo dia 29, quando as atividades parlamentares forem retomadas pelos deputados estaduais.

O Legislativo entrou no chamado “recesso branco”, após a constante falta de quórum impedir que matérias importantes fossem submetidas à apreciação do Plenário.

Os deputados decidiram, na sessão de quinta-feira (17), suspender as atividades para manutenção técnica no sistema de refrigeração de ar do prédio. De acordo com informações da assessoria, os trabalhos na AL seguem normalmente, exceto no Plenário.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado estadual Alexandre César (PT), chegou a afirmar que a votação da LDO poderia ocorrer nesta terça-feira (22), mas ponderou que ninguém havia sido convocado para a eventual sessão.

Outro assunto que segue prejudicado pela falta de trabalhos dos deputados em Plenário é a criação do MT Prev, autarquia que irá gerir um fundo previdenciário para unificar o sistema de recolhimento de verbas dos servidores públicos do Estado.

Mato Grosso ganhou um novo prazo do governo federal antes de ser declarado inadimplente: 30 de setembro. Até lá, o projeto precisa ser aprovado e sancionado. (TP)