Ministério Público estuda meio de obrigar Estado a garantir atendimento pelo MT Saúde

O Ministério Público Estadual deve intervir para garantir na justiça atendimento médico aos usuários do MT Saúde. Mesmo sem conseguir consultar ou ter acesso a qualquer procedimento médico porque a rede credenciada parou de atendê-los, os valores referentes à mensalidade do plano continuam sendo descontados dos servidores.

Membros do Fórum Sindical dos servidores se reuniram nesta terça-feira (2) com o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko para pedir uma providência. No dia 20 de setembro o promotor enviou ao governador Silval Barbosa (PMBD) um pedido de posicionamento com a relação à regularização do valor devido à rede credenciada.

Até o momento, segundo o promotor, ainda não teve um posicionamento do governo. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública (Sinterp), Gilmar Brunetto, a intenção é que o MPE entre o um pedido de liminar que obrigue a rede ao atendimento.

No pedido de explicação enviado ao governador o promotor afirma que ‘a decisão sobre a mantença ou não do instituto (MT Saúde) é uma decisão política do gestor estadual, assim como foi sua criação. Entretanto, enquanto este permanecer, o Estado de Mato Grosso deve zelar pela boa prestação de serviços aos seus usuários’.

O ministério público deve propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Administração (SAD) e o rede credenciada (hospitais e médicos) para normalização do atendimento.