Após pressão, Silval corrige erro na posse de servidor Governador publica novo ato para reformular posse fantasma

Após o requerimento do deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT) para pedir esclarecimento sobre uma fraude documental que deu posse a servidor estadual depois de 40 anos, o governador Silval Barbosa (PMDB) reconheceu o erro praticado via publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). Parte da Imprensa, revelou o esquema para favorecimento do servidor público.

Na semana passada, o deputado Zeca Viana apresentou na Assembleia Legislativa o requerimento de informações ao procurador Geral do Estado, Jenz Prochnow Junior, para esclarecer a posse duvidosa do servidor Márcio Luiz de Mesquita, 40 anos, após realização de concurso. Um ato do governo em 1974 havia tornado sem efeito a nomeação.

"O governador do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar sem efeito o ato nº 21.048/2014, de 11 de junho de 2014, publicado no D.O. da mesma data, à p. 8, que excluiu o servidor Marcio Luiz de Mesquita do Ato Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de 29.10.1974", consta em ato do governador Silval assinado no dia 18 de julho e publicado no Diário Oficial que circulou na segunda-feira (21).

Zeca havia requerido no dia 16 parecer número 192 de 2014 da Procuradoria Geral do Estado, que embasou a exclusão do servidor Márcio Luiz de Mesquita do Ato Governamental de 1974.

Quando foi feita a publicação em junho deste ano, Silval validou o ato de nomeação de 1974 do servidor Márcio Luiz de Mesquita, como se ele tivesse tomado posse do cargo à época. Mesquita é secretário Adjunto de Administração Sistêmica, da Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme).

O Ministério Público Estadual investiga o caso. Ele havia participado de um concurso para exator em maio de 1974. Classificado, ele não tomou posse "por não comparecer no prazo legal para tomar posse do cargo".

O servidor teria encaminhado a aposentadoria com a validação de 40 anos de trabalho. Ele alega que prestou serviço em outros órgãos do governo durante o período.