Após denúncia, MP notifica prefeitura sobre utilização indevida de veículo da Saúde

Após denúncia feita pelos vereadores Diógenes Araújo e Carlos Eduardo (ambos PT), no pleno exercício da função de fiscalizar as ações do Executivo, o Ministério Público Estadual notificou a prefeitura de Santa Carmem a respeito da utilização indevida de uma van destinada aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).

Há pouco mais de um ano, a referida van foi utilizada pelo então secretário municipal de Agricultura e dois funcionários para se deslocarem a um evento realizado no estado de Goiás. Ao terem conhecimento da utilização do veículo para fins que não aqueles ao que o mesmo é destinado, os vereadores fizeram denúncia junto ao MP, em Sinop.

Analisando o caso, o promotor de Justiça Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto, exercendo brilhantemente sua função, deu parecer favorável à denúncia e se manifestou contrário a utilização imprópria do veículo conforme ocorreu.

Na Notificação Recomendatória, de abril deste ano, referindo-se às informações acerca da utilização do veículo em viagem de lazer, o promotor apontou que “os veículos oficiais de administração pública são bens públicos, de uso especial e que deverão ter sua utilização voltada à realização da atividade do Estado”.

Ele lembrou ainda “que os veículos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde destinados ao transporte de usuários do Sistema Único de Saúde, sejam exclusivamente utilizados para este fim”.

Segundo fontes, devido a estar insatisfeita com o parecer da Justiça e como maneira de retaliar a ação fiscalizadora dos vereadores, a administração do município teria confeccionado panfletos onde relata à população que em função da denúncia, a prefeitura não poderia mais disponibilizar ônibus para transporte de idosos, eventos religiosos e outros tradicionais da cidade. Uma das fontes relatou ao Nortão Notícias, o próprio prefeito Alessandro Nicoli (PSD) teria dito em reunião com vereadores e secretários que os panfletos seriam reproduzidos e distribuídos pela cidade. A intenção seria indispor os vereadores de oposição com a população.