Justiça inicia regularização fundiária do bairro Osmar Cabral em Cuiabá

Parte da população cuiabana está preste a ser beneficiada por uma ação da Justiça mato-grossense. Na última quarta-feira (12) cerca de cinco mil moradores do bairro Osmar Cabral receberam as primeiras orientações sobre o que devem fazer para regularizar seus imóveis. A juíza Gleide Bispo dos Santos, coordenadora do Programa Justiça Comunitária, esteve no local para explicar a todos os moradores como proceder para que a regularização fundiária da referida área seja concretizada.

Desde outubro do ano passado, quando foi realizado o mutirão da Justiça Comunitária no bairro, o Judiciário vem intermediando a solução do impasse que perdura há 30 anos e está prestes a acabar. A primeira grande vitória desse esforço veio com a aprovação da Lei nº 10/150/2014, que autoriza o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a promover a regularização fundiária de mais de 700 lotes.

O resultado positivo foi possível depois que a magistrada se reuniu com representantes dos poderes Executivo e Legislativo, e com o líder comunitário do bairro, Clementino Gomes, o “Gasolina”, para tentar agilizar o processo, já que o projeto de lei estava parado na Assembleia Legislativa há cerca de dois anos.

“Tudo isso é muito gratificante porque nós vimos o processo caminhando até chegar nesse momento em que as pessoas terão o sonho da escrituração. Elas querem ter o documento da sua casa, do seu lote, e isso para elas é o sonho de uma vida. Então para nós é importante estarmos como atores desse processo, afinal, também é um exercício de cidadania”, destaca Gleide Bispo.

O presidente do Intermat, Afonso Dalberto, garante que os procedimentos já estão avançados para que os cidadãos tenham sua documentação em mãos, sendo que aproximadamente 400 certidões já estão prontas. Para dar continuidade à regularização, os moradores deverão entregar uma lista de documentos à equipe da Justiça Comunitária, a partir das 9h da próxima segunda-feira (19), no Ginásio Poliesportivo, no ponto final da linha do ônibus no bairro Osmar Cabral.

Confira a lista de documentos necessários:

- Requerimento padrão;

- Ficha de Cadastro;

- RG e CPF

- Comprovante de Estado Civil (Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Certidão de Óbito do Cônjuge, Certidão de Separação ou Divórcio, Declaração de União Estável);

- Comprovante de Residência (conta de luz, conta de água, conta de telefone);

- Certidão de Matrícula do Imóvel;

- Contratos de Aquisição do Imó