Justiça bloqueia R$ 11,9 milhões de acusados de desvios A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti; César Zílio é um dos investigados

O ex-secretário de Administração do Estado, César Zílio, bem como o adjunto de Administração Sistêmica de Saúde, Marcos Rogério Lima Pinto, e o ex-presidente do MT Saúde, Gelson Esio Smorcinski, tiveram R$ 11,9 milhões em bens bloqueados pela Justiça.

Eles são acusados de desviar recursos do plano de saúde dos servidores públicos estaduais para usar em benefício próprio.

A decisão foi proferida pela juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Célia Regina Vidotti, no dia 18 de julho, mas a decisão só veio a tona agora. O caso corre em segredo de Justiça.

Ela atende a um pedido Ministério Público Estadual (MPE), que moveu ação civil pública identificando os desvios. Conforme a magistrada, o bloqueio se fez necessário para garantir o ressarcimento dos valores aos cofres públicos.

A restrição diz respeito apenas ao direito de alienação. Os envolvidos “poderão continuar residindo ou locando seus imóveis e utilizando normalmente veículos registrados em seus nomes, bem como receber salários em suas atividades profissionais”.

Outras seis pessoas e duas empresas prestadoras de serviço para o Estado também foram atingidas pela decisão.

São elas: o contador Hilton Paes de Barros, o diretor presidente da empresa Open Saúde, Antônio Carlos Barbosa, os representantes da empresa Saúde Samaritano, Marcelo Marques dos Santos, Washington Luiz da Cruz, João Enoque Caldeira da Silva e Nirlei Storch Dutra, além das empresas Open Saúde Ltda. e Remanso Prestadora de Serviços.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) representará o Estado no processo. Ela tem o prazo de 10 dias para apresentar defesa acerca do caso, contados a partir da data de notificação.

Conforme o Ministério Público, houve desvios de R$ 11 milhões dos cofres do MT Saúde durante o período em que a autarquia estava sob a administração das empresas Saúde Samaritano Administradora de Benefícios e Open Saúde.

Irregularidades

As investigações foram conduzidas pela 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá.

A investigação aponta que as irregularidades começaram já no ato de contratação das empresas, que se deu por meio de dispensa de licitação.

Fora isso, o órgão ainda sustenta que elas não possuíam condição para gerir o plano de saúde dos servidores, e, por isso, não deveriam ter sido nem habilitadas a participar do certame.

Outro ponto questionado pelo MPE foi o repasse de R$ 21,8 milhões da autarquia à Saúde Samaritano.

Na teoria, o montante seria para pagamento de serviços prestados pela empresa ao Estado. No entanto, as investigações apontam que boa parte dos serviços contratados não foi efetivada pela operadora contratada.

“Ora, se as empresas contratadas deixaram de pagar a rede credenciada, logicamente esse recurso foi parar em algum outro lugar, reforçando a tese de desvio de recursos”, destacou o promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, em um trecho da ação.

Há suspeitas também, de que os envolvidos teriam se utilizado de uma empresa de fachada para concretização do esquema fraudulento.