Argentina obtém apoio de comitê da ONU na briga contra fundos abutres Comunicado argentino afirma que comitê da ONU recomenda investigação sobre fundos

O Ministério das Relações Exteriores da Argentina informou nesta sexta-feira (15) que obteve apoio do comitê assessor do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) no conflito com os chamados fundos abutres, que compraram títulos da divida argentina a preços baixos, depois da moratória de 2001, para entrar na Justiça e cobrar o valor original mais os juros, sem qualquer desconto.

Um pequeno grupo desses credores ganhou o processo na Justiça dos Estados Unidos, e o juiz americano Thomas Griesa bloqueou o depósito de US$ 539 milhões que a Argentina fez no Banco de Nova York, no final de julho, para pagar os credores da dívida reestruturada.

Ele diz que só vai liberar o dinheiro quando o país cumprir a sentença judicial e pagar o dinheiro exigido pelos fundos NML e Aurelius, mais 13 investidores particulares, no valor de US$ 1,6 bilhão.

Segundo comunicado da chancelaria argentina, em reunião na quinta-feira (14), em Genebra, Suíça, o comitê da ONU (integrado por especialistas em direitos humanos de todas as regiões) aprovou por unanimidade a denúncia de que “a Argentina foi objeto, em agosto de 2014, de um ataque de especuladores dos chamados fundos abutres”, o que, a seu ver, “viola o direito dos povos em desenvolvimento, assim como os direitos econômicos e sociais dos cidadãos dos países afetados”.

O comunicado acrescenta que o comitê assessor recomendou à ONU “uma investigação profunda sobre a atividade dos fundos abutres”.

A Argentina lançou uma campanha internacional, buscando apoio político de diversos organismos, desde que foi impedida pelo juiz Griesa de pagar o último vencimento da dívida reestruturada, sendo assim obrigada, por ordem judicial, a entrar em moratória pela segunda vez em 13 anos.

Ao contrário do que aconteceu em 2001, quando o país não pôde pagar os credores, porque estava em crise, desta vez a Argentina tem dinheiro e vontade de regularizar a sua situação. Coisa que fez, saldando sua dívida com o FMI (Fundo Monetário Internacional) e organismos internacionais, e renegociando com os países desenvolvidos do Clube de Paris e com 93% dos detentores de títulos da dívida, que aceitaram cobrar 35% do devido em 30 anos.

A Argentina argumenta que tem dinheiro para pagar os fundos abutres, mas não pode cumprir a sentença de Griesa este ano, porque estaria violando uma cláusula dos acordos de reestruturação da dívida, assinados em 2005 e 2010.

Se isso acontecer, o país corre o risco de ser processado pelos credores que aceitaram receber o devido com descontos de até 65% com a condição de que o governo não faca melhores ofertas aos 7% que se opuseram à renegociação.

Para superar o impasse, Griesa indicou o advogado americano Daniel Pollack como mediador entre as duas partes. Mas não houve consenso. A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, o ministro da Economia, Axel Kicillof, e outros altos funcionários do governo acusaram o juiz de estar a serviço dos fundos abutres, dando a entender que ele teria sido subornado para decidir a favor de uma minoria, em detrimento da maioria dos credores - que não podem receber seu dinheiro - e do povo argentino.

Griesa e os fundos abutres, por sua vez, acusam o governo argentino de “exagerar” e “politizar” a crise, para conquistar apoio popular. A popularidade da presidente de fato subiu desde que resolveu enfrentar a crise. Segundo a consultora Poliarquia, metade dos argentinos consultados apoia a forma de o governo agir em relação aos fundos abutres.

A disputa agora chegou a outro nível. No último dia 11, um tribunal federal de Las Vegas outorgou o direito à NML para investigar 123 empresas de fachada, supostamente vinculadas ao empresário argentino Lazaro Báez.

Ele está sendo investigado na Argentina por ter supostamente superfaturado US$ 65 milhões em obras do governo. Na quinta-feira (14), a presidente Cristina Kirchner acusou a empresa americana Donnelly de violar a lei antiterrorista, por ter fechado sua gráfica em Buenos Aires, deixando 400 empregados na rua.

A empresa alega ter falido, mas a presidente diz que a falência é “fraudulenta”. Segundo Cristina Kirchner, Donnelly está associada a fundos abutres, e fechou a instalação para “intimidar a população”, criando um clima de crise.