TRF-1 nega recurso e acusado de morte de juiz de MT deve ir a júri Leopoldino Marques do Amaral foi assassinado em 1999, no Paraguai. Magistrado foi morto depois de denunciar esquema de venda de sentença.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou, por três votos a dois, recurso da defesa do empresário Josino Pereira Guimarães e voltou a determinar que ele enfrente novo júri pela acusação de ter mandado matar o juiz Leopoldino Marques do Amaral, cujo corpo foi encontrado na cidade de Concepción, no Paraguai, em 1999. Em julgamento realizado em Cuiabá, há quase três anos, Guimarães foi absolvido do processo, apesar de ter sido considerado culpado pelos jurados. A defesa disse ao G1 que vai recorrer da decisão, que é dos desembargadores da Corte Especial.

Por ter considerado a decisão dos jurados contraditória, o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) recorreu, pedindo a anulação do júri. Em junho de 2013, a Quarta Turma do TRF-1 acatou o recurso, por dois votos a um, e determinou novo julgamento. Porém, como houve um voto favorável ao réu, a defesa recorreu na mesma corte. "Foi um placar de 2 a 1, o que nos dava a possibilidade de tentar reverter, por isso entramos com os embargos infringentes", disse o advogado Waldir Caldas.

Leopoldino do Amaral foi morto pouco tempo depois de denunciar um esquema de venda de sentenças dentro do Poder Judiciário de Mato Grosso, do qual Guimarães faria parte como um dos negociadores dos despachos, atuando como lobista. O corpo da vítima foi encontrado parcialmente carbonizado e com duas balas na cabeça.

A morte do magistrado, conforme a denúncia do MPF-MT, foi encomendada pelo empresário como uma represália diante da delação das irregularidades.

O acusado de ser o autor dos disparos era Marcos Peralta, tio da escrevente Beatriz Árias, condenada em 2001 a 12 anos de prisão como coautora do assassinato. Peralta morreu na cadeia, em 2005, devido a complicações causadas por diabetes.

O julgamento de Guimarães foi realizado entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro de 2011. Após intenso debate entre acusação e defesa, os jurados decidiram que o réu era culpado mas, ainda assim, o absolveram. O empresário sempre negou o crime.

Fraude processual

Antes do julgamento de Josino, o empresário e outras quatro pessoas, entre elas um delegado da Polícia Civil, foram denunciados por tentarem livrar o réu do julgamento, após inquérito policial ter colocado em dúvida a morte do juiz. A tese do grupo era que Amaral estava vivo e morando na Bolivia. Os cinco foram condenados pela Justiça Federal pela farsa.

Outro lado

A determinação do TRF-1 tem efeito devolutivo, ou seja, o processo deve retornar à Justiça Federal em Mato Grosso. Porém, a defesa do empresário disse que vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que, se for preciso, irá ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Só deverá haver novo júri quando o caso transitar em julgado", afirma Caldas