Após suspensão, Governo afirma que já cumpre as determinações do TCE

Após a suspensão dos pagamentos referentes ao MT Integrado, o Governo anuncia que está sendo realizada uma auditoria geral nas obras do programa. Com a determinação, o Executivo estadual deverá apresentar relatório geral sobre a prestação de contas nos próximos 30 dias ao Tribunal de Contas do Estado. De todo modo, uma parcial da auditoria será encaminhada nos próximos dias.

O Governo, no entanto, assegura que a parcial da prestação de contas está sendo feita, a fim de adiantarem as respostas para comprovarem os investimentos. Neste sentido, o relatório técnico será encaminhado não somente ao TCE, mas também para o Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Assembleia, BNDS e Banco do Brasil.

Dentro do prazo estipulado o Estado deverá comprovar o cumprimento de todas as determinações constantes no relatório técnico de defesa da Secex Obras. Caso não consiga exibir os serviços executados, por meio do MT Integrado, poderá ser multado por descumprimento de determinação do Tribunal. Além disso, o Executivo tem 15 dias para encaminhar cópia da minuta do edital padrão de licitação, bem como da análise da AGE.

MT Integrado suspenso

O TCE suspendeu os pagamentos a serem feitos pela secretaria estadual de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu) referentes a 14 editais do Programa MT Integrado por descumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) celebrado entre ambos, em abril de 2013. Conforme o conselheiro Sérgio Ricardo, por meio do TAG, os serviços relacionados ao MT Integrado não foram executados.