Rogério Salles é réu no STJ e tem bens bloqueados desde 2011 Ele é acusado de vender irregularmente ações da Cemat quando era governador

O candidato ao Senado Rogério Salles (PSDB) é réu em ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suposto desvio de recursos públicos, da ordem de R$ 8,8 milhões, referente à venda de ações da Cemat.

Ele foi denunciado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) por crime de improbidade administrativa.

O crime teria acontecido em sua gestão como governador do Estado, em 2002, quando assumiu o mandato do falecido Dante de Oliveira.

Candidato na chapa de Pedro Taques (PDT), Salles, que é vice-prefeito de Rondonópolis, está, desde 2011, com seus bens indisponíveis.

Ele e o seu então secretário de Fazenda, Fausto Faria, venderam ações escriturais das Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat), de propriedade do Estado, para José Carlos Oliveira. Segundo as investigações, a transferência das ações teria sido a título não oneroso.

O valor das ações era de R$ 8 milhões, mas as mesmas foram negociadas por R$ 300 mil.

O candidato ao Senado é investigado por fraude em licitação, pois as ações não foram vendidas por meios legais, tampouco foram ofertadas na Bolsa de Valores”.

A ação da PGE contra Salles pede o ressarcimento pela prática de ato de improbidade administrativa e uma indenização por danos materiais e morais ao Estado.

Salles é acusado ainda por “agir de má-fé” e ser negligente ao autorizar a operação que, constituía em venda direta, contraria a Lei nº 8.666/93, a chamada “Lei das Licitações”.

Além disso, Salles é acusado de ter contrariado a orientação da própria PGE, que defendia que as ações fossem vendidas na Bolsa de Valores e não da forma direta, como foi feito.

Na denúncia, a PGE diz que Salles autorizou a alienação do patrimônio público, em valor inferior ao valor de face, ao valor de registro na contabilidade e ao valor do mercado”.

Fac-símile da ação por ato de improbidade proposta pela PGE:

Outro lado

Por meio de nota, Rogério Salles disse que, após deixar o cargo de governador, no final de 2002, "descobriu um erro administrativo" no processo de venda das ações da Rede Cemat - e ele próprio pediu, judicialmente, a busca e apreensão das ações para recompor o prejuízo do patrimônio público.

"Ele compareceu pessoalmente ao órgão da polícia civil e fez a denúncia para que as autoridades policiais e judiciais tomassem as devidas providências. A investigação inclusive resultou na prisão do participante do processo licitatório de pregão, que tinha vendido as ações de forma irregular", diz a nota.