Associações de juízes elogiam filtragem para indicações de ministros do STJ

A iniciativa do ministro Francisco Falcão, presidente do Superior Tribunal de Justiça, de consultar o nome dos indicados à vaga de ministro junto a Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Conselho Nacional de Justiça, foi bem recebida por juízes.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, lembra que essa espécie de ficha limpa já é uma exigência para ingressar na carreira, quando o candidato é obrigado a apresentar uma série de certidões que comprovam os bons antecedentes morais e sociais.

"Os critérios para a escolha de um ministro no STJ são outros, mas os princípios são os mesmos do início da carreira. É preciso essa transparência. Ao consultar os nomes dos indicados junto a Polícia Federal, o STJ está buscando informações para saber se não há nada que os desabone", explica João Ricardo.

Para ele, este procedimento é bastante razoável e ajudará a garantir os melhores candidatos ao cargo. "Nós apoiamos toda e qualquer forma transparente de ingresso na magistratura que venha trazer para o Judiciário os melhores quadros", conclui.

"Faxina ética"

André Augusto Salvador Bezerra, presidente do conselho executivo da Associação Juízes para a Democracia (AJD), também gostou da ideia. Porém, ele observa que esta averiguação deve seguir esses valores, sendo um ato público e oferecendo o direito do contraditório.

"O que não se pode é trazer para a nomeação do STJ uma demagógica faxina ética, que, de forma nada ética, desconsidere os princípios de um Estado Democrático de Direito", afirma. Bezerra observa ainda que tão importante quanto a chamada ficha limpa do magistrado indicado é a sua história de defesa da democracia e dos Direitos Humanos.