MPE apura “falta” de planejamento

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) instaurou um inquérito civil público para apurar a suposta ausência de planejamento na realização das obras de asfaltamento em nove bairros de Cuiabá. As obras são financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no valor de R$ 121,5 milhões. As obras são referentes ao programa ‘Novos Caminhos’.

De acordo com o documento assinado pela procuradora da república, Vanessa Cristhina Marconi Zago, os bairros Jardim Vitória, Jardim União, Jardim Florianópolis, Dr. Fábio, Altos da Serra, Pedra 90, Novo Paraíso e Umuarama, estão recebendo o asfalto, mas ainda não possuem os serviços de esgotamento sanitário necessário.

Segundo ela, há uma necessidade de maiores informações acerca dos fatos, permitindo uma atuação ministerial prudente em defesa de interesses indisponíveis. “Por derradeiro, considerando a complexidade para solução do objeto do caderno apurador, bem como o esgotamento do seu prazo, conforme determina a resolução do Conselho Superior do Ministério Público Federal”, diz trecho da publicação.

A justificativa da procuradora se deve ao fato de que, mesmo asfaltado, no futuro, a concessionária de água e esgoto de Cuiabá, a CAB Cuiabá, deverá quebrar o asfalto para a realização dos trabalhos de esgotamento.

Essa problemática já havia sido alertada pela Câmara Municipal. Em julho deste ano, o suplente de vereador, Zito Adrien (PV), encaminhou um documento ao MPF pedindo providências. Segundo ele, a situação atenta contra o bom senso e causa prejuízos financeiros à população.

“O asfalto quebrado e reconstruído não mantém a mesma qualidade, nem a sua principal propriedade, que é a impermeabilização do leito de terra compactado. Com a penetração da água no leito abaixo do asfalto, o mesmo amolece e começa a quebrar e ocasionar infiltração”, diz trecho do documento assinado por Zito.

Ao Diário, o secretário-adjunto de Comunicação, Orlando Moraes, explicou que trata-se de um inquérito instaurado em agosto, e que a prefeitura já tomou conhecimento e já está chegando a uma solução. Acontece que no primeiro momento, segundo Orlando, a CAB havia se recusado a realizar as obras. Porém, na última semana, em reunião com a prefeitura, o presidente da concessionária se comprometeu em realizar as obras de esgotamento em conjunto com a pavimentação. A CAB foi procurada, e por meio da assessoria, confirmou que houve uma reunião, mas preferiu não comentar sobre o teor do encontro, nem sobre o comprometimento na realização das obras.