TCE suspende pagamento de R$ 10,5 mi pela prefeitura e investiga falhas

O conselheiro José Carlos Novelli acatou medida cautelar, proposta pelo Ministério Público de Contas, e mandou suspender pagamento de contrato feito pela Prefeitura de Várzea Grande para realização de serviços de construção no valor de R$ 10,5 milhões. Caso descumpra, quem autorizar corre risco de ressarcir o erário com recursos próprios.

O Tribunal de Contas vai investigar o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), os secretários de Administração Celso Alves Barreto Albuquerque; de Obras Gonçalo de Barros; do ex-secretário de Assistência Social Mariuso Damião; do sucessor de Mariuso, Sílvio Fidélis; da pregoeira Luciana Martiniano de Souza; o adjunto de Viação, Obras e Urbanismo, engenheiro civil Hércules de Paula Carvalho e a empresa Carneiro Carvalho Construtora, representada pelo sócio José Henrique Carneiro Carvalho. Eles devem apresentar a defesa em 15 dias.

O caso começou a ser investigado pelo fato de a empresa contratada ter mudado sua razão jurídica seis meses antes do pregão. Ela vendia sapatos e sua razão foi alterada para construtora e venceu o trâmite de R$ 10,5 milhões.

O Ministério Público de Contas constatou, até o momento, indícios de superfaturamento nas medições, objeto da licitação genérico e indeterminado, além de o processo não ter sido feito na modalidade de pregão, fraude na fase de habilitação técnica, desvio de finalidade na execução contratual e o fiscal do contrato não era servidor público efetivo.

Como se tratava de obras de serviço de manutenção hidráulica e manutenção e readequação viária, não caberia ser feito um processo “genérico” sem especificar exatamente o que seria executado, como aconteceu. “... em se tratando de serviços de engenharia, somente em situações excepcionais será admitido o registro de preço, como, por exemplo, na hipótese de execução de obra cujo projeto seja padronizado, o que permitiria a utilização de preço fixo para cada unidade a ser edificada”, diz trecho da decisão.

Pelo sistema Geo-Obras, o MPC detectou a realização de demolição e reconstrução de muros, execução de drenagem, entre outras que exigiriam projeto básico, o que caracteriza como obras de engenharia e não poderiam ser licitadas por meio de pregão. “Soma-se a isso a aparente dificuldade em se controlar a correlação entre medições e valores pagos, haja vista a manifesta deficiência da especificação do objeto contratual, o que compromete inclusive a eficiência das atividades fiscalizadoras dos controles interno e externo”, aponta outro trecho do relatório.

Outra lado

A assessoria da Prefeitura de Várzea Grande não atendeu as ligações, assim como o prefeito Walace Guimarães, para se manifestar sobre o assunto.