Ministro do STJ decidirá destino do ex-bicheiro Arcanjo Processo de competência está na mesa do ministro Gilson Dipp, para julgamento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve pôr um fim, nos próximos dias, ao “jogo de empurra” entre a Justiça dos estados de Mato Grosso e Rondônia sobre quem será o responsável por decidir o destino do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, 62.

O processo que trata do conflito de competência foi impetrado pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidélis Neto, em janeiro deste ano, e encontra-se na mesa do ministro Gilson Dipp, da 3ª Seção do STJ, desde o último dia 3, para julgamento.

O pedido foi impetrado para impedir a transferência do "Comendador", da Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Porto Velho (RO) para a Penitenciária Central do Estado (PCE), no bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá.

"Será uma ala com celas individuais para presos com maior influência de liderança, com capacidade para 200 vagas. Hoje, com a estrutura que temos, não podemos garantir a integridade física de Arcanjo" Na ocasião, a direção da unidade federal alegou que o prazo de recolhimento de Arcanjo no local havia expirado, e a corregedoria da prisão indeferiu o pedido feito pela Justiça de Mato Grosso para que Arcanjo permanecesse preso em Rondônia, por mais 360 dias.

Como a PCE não apresentava a estrutura necessária para receber Arcanjo, Fidélis determinou que ele permanecesse em Rondônia, decisão que foi acatada pela Justiça daquele Estado.

Agora, cabe ao STJ determinar quem tem competência para decidir o destino do ex-bicheiro.

Em decisão provisória, proferida em fevereiro deste ano, o ministro Marco Aurélio Belizze, então relator do processo, determinou que cabe à Justiça de Rondônia a definição do presídio para o qual Arcanjo deveria seguir, mas que ele deveria permanecer recolhido na Penitenciária Federal, até o julgamento do mérito.

O processo foi redistribuído neste mês, cabendo ao ministro Gilson Dipp uma nova definição.

Penitenciária Central

Segundo o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, a atual estrutura da PCE não é suficiente para receber Arcanjo, reeducando considerado de “extrema periculosidade”.

À reportagem, Pôssas afirmou que a penitenciária deverá receber o comendador apenas quando as obras do Raio 6 – previstas para serem iniciadas dentro de 15 dias – forem finalizadas.

“Será uma ala com celas individuais para presos com maior influência de liderança, com capacidade para 200 vagas. Hoje, com a estrutura que temos, não podemos garantir a integridade física de Arcanjo. Como era uma pessoa notória, se misturado aos demais detentos, ele pode ser objeto de extorsão dentro do presídio, por exemplo”, disse.

Na opinião do secretário, o juiz de Cuiabá é quem deve ser escolhido como responsável pelo futuro do ex-bicheiro, uma vez que ele é o responsável pela sentença.

“Se couber ao juiz de Cuiabá, Arcanjo não volta”, afirmou.

Na ocasião em que se manifestou sobre a necessidade de Arcanjo continuar em Rondônia, em janeiro, o titular da Sejudh argumentou que sua vinda poderia implicar em fortalecimento de sua quadrilha no Estado – cuja atividade não foi encerrada – e colocaria a vida de magistrados, testemunhas e membros do Ministério Público em risco, bem como poderia implicar em uma fuga em massa no presídio.

Pena

Arcanjo foi preso em Montevidéu (Uruguai) 2003, após a deflagração da Operação Arca de Noé, da Polícia Federal, que tinha por objetivo a desarticulação do crime organizado em Mato Grosso.

Extraditado para o Brasil em 2006, o comendador foi transferido para o sistema de segurança máxima em outubro de 2007, quando foi destinado para a Penitenciária de Campo Grande (MS).

Em 2013, ele foi transferido para a penitenciária de Porto Velho, retornando a Cuiabá em outubro daquele ano para ser julgado pelo crime de mandante do assassinato do empresário Sávio Brandão, fundador do jornal Folha do Estado, executado em setembro de 2002.

Arcanjo foi sentenciado a 15 anos de prisão pelo crime. Ele também já havia sido condenado a 19 anos de reclusão pelos crimes de sonegação fiscal, formação de quadrilha, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro.