Justiça interdita frigorífico após vazamento ter levado 17 empregados ao hospital

Em liminar concedida na última segunda-feira (08), pela juíza Bruna Gusso Baggio, O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) conseguiu a interdição do setor de desossa da unidade do JBS no município de Alta Floresta (800 km de Cuiabá). A medida dói tomada devido a um vazamento de amônia ter levado 17 empregados ao hospital da cidade na última quinta-feira (04).

A procuradora do Trabalho Fernanda Alitta Moreira da Costa conta que a ação civil pública com pedido de interdição do frigorífico foi ajuizada há cerca de um mês pelo MPT, em virtude de denúncia recebida do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Laticínios do Portal da Amazônia (Sintracal). Todavia, a liminar, que poderia ter contribuído para evitar o acidente e preservar a segurança dos trabalhadores da planta, foi negada três vezes.

A procuradora também realizou inspeção no local e verificou que o frigorífico não possuía Processo de Segurança contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros (PSCIP), nos termos da Lei Estadual 8.399/2005, instrumento de prevenção essencial para o funcionamento regular de todo e qualquer empreendimento, e nem havia implementado o Plano de Atendimento a Emergências (PAE), exigido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Em caso de descumprimento da ordem judicial, o JBS pagará multa diária de R$ 20 mil, mais R$ 1 mil, por dia, por trabalhador encontrado em situação irregular. Além disso, a empresa deverá comprovar a adequação do meio ambiente laboral no prazo de 15 dias, sob pena de interdição total do estabelecimento. Se houver paralisação temporária das atividades na unidade, o frigorífico está proibido de dispensar qualquer empregado pelo prazo de 30 dias.