Secopa aguarda parecer do MPE para liberação de trincheira MPE determinou vistoria em trincheira; Estado “garante” segurança

O Governo do Estado entrou com pedido, junto ao Ministério Público Estadual (MPE), para a liberação da obra da Trincheira Santa Rosa, sob a responsabilidade da empresa Camargo Campos S.A. Engenharia e Comércio.

A obra se encontra paralisada desde o dia 28 de agosto, após notificação feita pelo promotor Gerson Barbosa, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, até que a sua segurança – tanto em relação aos trabalhadores quando aos usuários – e seja atestada e garantida documentalmente.

Na semana passada, segundo a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), o secretário Maurício Guimarães entregou ao promotor laudos técnicos que comprovariam a “regularidade” da obra, principalmente no que se refere ao programa de estabilidade de encostas – que, segundo o MPE, não teria sido executado.

MPE quer que Secopa garanta a segurança da obra, antes de liberar a continuidade dos trabalhos No último dia 4, o MPE também já teria enviado uma equipe técnica – formada por um arquiteto, um geólogo e um engenheiro civil – para vistoriar a obra.

Agora, o Estado depende da análise da documentação e o resultado da perícia feita pelos técnicos do MP para a liberação da obra.

Sem contrato

Atualmente, a obra trincheira Santa Rosa segue sem contrato. Isso porque o prazo de execução da obra expirou em julho deste ano, enquanto a vigência do contrato terminou em agosto passado.

A empresa solicitou à Secopa mais tempo para terminar a obra, mas o pedido segue sob análise do Estado.

De acordo com a assessoria da pasta, a construtora solicitou que a execução do seu contrato se estenda para setembro deste ano, prazo este que, após a suspensão da obra, deve ser estendido para além deste mês.

Insegurança

A trincheira Santa Rosa – a exemplo de outras obras de mobilidade, como viadutos e trincheiras do pacote de implantação Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) – são alvos de inquérito civil instaurado pelo MPE.

Durante depoimento ao promotor Gerson Barbosa, que conduz o inquérito, o empresário José Seixas da Silva, proprietário da Soloenge Geologia de Engenharia e Meio Ambiente – que prestou serviço em obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e em três trincheiras da Perimetral – afirmou que “os usuários estão correndo risco”.

Obra segue, atualmente, "sem contrato", uma vez que os prazos de vigência e execução já expiraram Segundo o empreiteiro, faltam projetos básicos, há falha no cálculo de cargas, não atendimento de normas técnicas, inadequação de materiais e possibilidade de rupturas e desmoronamentos.

A Secopa afirmou que o geólogo demonstrou “irresponsabilidade profissional” ao dar o aval à edificação e “só fez o ‘alerta’ para o risco de perigo no mês de julho de 2014, um mês após a obra [trincheira Santa Rosa] ter sido liberada para o trânsito”.

A pasta promete, ainda, acionar o empresário na Justiça Estadual e no registro de classe do geólogo junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-MT), “pelas declarações mentirosas e por incitar o pânico na população”.

A obra

Iniciada em 10 de junho de 2011, essa obra tinha previsão inicial de entrega para março de 2013, e estava orçada em R$ 23.374.107,80 milhões.

A obra teve seu contrato antigo – firmado com a Ster Engenharia Ltda. – suspenso em fevereiro de 2013, tendo executado apenas 25% da obra e recebido R$ 4 milhões pelo serviço.

Ao firmar o novo contrato com a empresa a Camargo Campos S.A. Engenharia e Comércio para que a obra fosse finalizada, o valor acertado foi de R$ 22,2 milhões e o prazo de conclusão – já reajustado – era até dezembro do ano passado.

Atualmente, a obra está orçada em R$ 26,3 milhões – somando-se o que já foi pago no primeiro e o valor do novo contrato – e, até o momento, teve o trânsito liberado parcialmente, apenas sobre a rotatória e as duas marginais (sentido Santa Rosa-Várzea Grande e sentido inverso.